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24 de abril de 2014

TJ-MS - Apelacao Civel : AC 14130 MS 2005.014130-1

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONDUTA CULPOSA OU DOLOSA ASSUMIDA PELO MOTORISTA DO VEÍCULO - NÃO VERIFICADA - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS COLHIDOS QUE SE MOSTRAM HÁBEIS A DEMONSTRAR A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA PELO ACIDENTE VISUALIZADO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA INCONSISTENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano (artigo 159 do Código Civil de 1916). Não demonstrada a adoção de uma conduta culposa ou dolosa pelo condutor do veículo envolvido no acidente, não há como responsabilizá-lo pela ocorrência do sinistro. Comprovada pela prova testemunhal colacionada, a culpa exclusiva da vítima, inconsistente mostra-se a pretensão indenizatória elaborada.

Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 1 ano atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AC 14130 MS 2005.014130-1
Relator(a): Des. Rêmolo Letteriello
Julgamento: 18/10/2005
Órgão Julgador: 4ª Turma Cível
Publicação: 26/10/2005
Parte(s): Apelantes: Odair Domingos dea Silva e outro
Apelados: Neilton Jacinto e outro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONDUTA CULPOSA OU DOLOSA ASSUMIDA PELO MOTORISTA DO VEÍCULO - NÃO VERIFICADA - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS COLHIDOS QUE SE MOSTRAM HÁBEIS A DEMONSTRAR A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA PELO ACIDENTE VISUALIZADO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA INCONSISTENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano (artigo 159 do Código Civil de 1916). Não demonstrada a adoção de uma conduta culposa ou dolosa pelo condutor do veículo envolvido no acidente, não há como responsabilizá-lo pela ocorrência do sinistro. Comprovada pela prova testemunhal colacionada, a culpa exclusiva da vítima, inconsistente mostra-se a pretensão indenizatória elaborada.

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