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28 de maio de 2016
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TJ-MS - Apelacao Civel : AC 10794 MS 2005.010794-5

APELAÇÃO CÍVEL - NEGÓCIO JURÍDICO - DEFEITO - DOLO - MÁ-FÉ DOS CONTRATANTES - MOTIVO DETERMINANTE PARA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - ÔNUS QUE COMPETE A QUEM ALEGA - RECURSO IMPROVIDO. O dolo civil para nulificar o negócio jurídico, além de ser verificável no momento da contratação, deve ser o motivo determinante que levou a parte a realizar o negócio jurídico questionado. Ausente a prova de que houve má-fé dos contratantes pela parte que levanta a ocorrência do dolo, a improcedência de seu pedido é medida que se impõe.

Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 3 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: AC 10794 MS 2005.010794-5
Relator(a): Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges
Julgamento: 20/06/2006
Órgão Julgador: 2ª Turma Cível
Publicação: 07/07/2006
Parte(s): Apelante: Arlete Costa Freitas
Apelado: Gessivaldo Mendonça de Freitas
Intdo: Massau Futigama

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - NEGÓCIO JURÍDICO - DEFEITO - DOLO - MÁ-FÉ DOS CONTRATANTES - MOTIVO DETERMINANTE PARA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - ÔNUS QUE COMPETE A QUEM ALEGA - RECURSO IMPROVIDO. O dolo civil para nulificar o negócio jurídico, além de ser verificável no momento da contratação, deve ser o motivo determinante que levou a parte a realizar o negócio jurídico questionado. Ausente a prova de que houve má-fé dos contratantes pela parte que levanta a ocorrência do dolo, a improcedência de seu pedido é medida que se impõe.

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