Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
23 de setembro de 2014
Finalizar

TJ-MS - Apelacao Civel : AC 10794 MS 2005.010794-5

APELAÇÃO CÍVEL - NEGÓCIO JURÍDICO - DEFEITO - DOLO - MÁ-FÉ DOS CONTRATANTES - MOTIVO DETERMINANTE PARA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - ÔNUS QUE COMPETE A QUEM ALEGA - RECURSO IMPROVIDO. O dolo civil para nulificar o negócio jurídico, além de ser verificável no momento da contratação, deve ser o motivo determinante que levou a parte a realizar o negócio jurídico questionado. Ausente a prova de que houve má-fé dos contratantes pela parte que levanta a ocorrência do dolo, a improcedência de seu pedido é medida que se impõe.

Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 1 ano atrás

LEIAM 1 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AC 10794 MS 2005.010794-5
Relator(a): Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges
Julgamento: 20/06/2006
Órgão Julgador: 2ª Turma Cível
Publicação: 07/07/2006
Parte(s): Apelante: Arlete Costa Freitas
Apelado: Gessivaldo Mendonça de Freitas
Intdo: Massau Futigama

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - NEGÓCIO JURÍDICO - DEFEITO - DOLO - MÁ-FÉ DOS CONTRATANTES - MOTIVO DETERMINANTE PARA REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - ÔNUS QUE COMPETE A QUEM ALEGA - RECURSO IMPROVIDO. O dolo civil para nulificar o negócio jurídico, além de ser verificável no momento da contratação, deve ser o motivo determinante que levou a parte a realizar o negócio jurídico questionado. Ausente a prova de que houve má-fé dos contratantes pela parte que levanta a ocorrência do dolo, a improcedência de seu pedido é medida que se impõe.

Amplie seu estudo

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4012606/apelacao-civel-ac-10794