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6 de Dezembro de 2016
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    TJ-MS - Apelacao Criminal : ACR 5115 MS 2006.005115-3

    APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - RECEPTAÇÃO - CONDENAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - RECONHECIMENTO E FIRMES DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS - AMPARO EM OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - PROVA SUFICIENTE - DOLO NA AQUISIÇÃO DE BENS FURTADOS - CARACTERIZADO - PLEITEADO O RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE DO RÉU VISTO SER ACOMETIDO DE CLEPTOMANIA - NÃO-VERIFICAÇÃO - A CONDENAÇÃO MANTIDA NOS PRÓPRIOS TERMOS - RECURSO IMPROVIDO. Quanto à autoria do crime de roubo praticado contra a vítima Afonso S. Maciel, o apelante confessou o crime, tanto na fase judicial (f. 15-16), quanto extrajudicial (f. 94), dizendo ainda que havia mais duas pessoas com ele, adolescentes que o ajudaram vigiando o local. É evidente que, se não foi o autor do furto, sabia da origem ilícita do anel que adquiriu, pois é no mínimo estranho a venda de referido bem na forma em que foi feita, portanto, resta bem delineado que o apelante praticou a conduta descrita no artigo 180, caput, do Código Penal. Ninguém que se utiliza de violência ou grave ameaça mediante a utilização de arma de fogo, para subtrair coisa alheia, motivado pela utilidade ou valor do objeto, como ocorreu no caso do apelante, pode ser considerado inimputável ou acometido de cleptomania.

    Processo
    ACR 5115 MS 2006.005115-3
    Orgão Julgador
    1ª Turma Criminal
    Partes
    Apelante: Jean Carlo Firmino da Silva, Apelado: Ministério Público Estadual, Intdo: Nilo Fernandes da Silva Neto
    Publicação
    06/06/2006
    Julgamento
    23 de Maio de 2006
    Relator
    Des. João Batista da Costa Marques
    Andamento do Processo

    Ementa

    APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - RECEPTAÇÃO - CONDENAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - RECONHECIMENTO E FIRMES DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS - AMPARO EM OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - PROVA SUFICIENTE - DOLO NA AQUISIÇÃO DE BENS FURTADOS - CARACTERIZADO - PLEITEADO O RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE DO RÉU VISTO SER ACOMETIDO DE CLEPTOMANIA - NÃO-VERIFICAÇÃO - A CONDENAÇÃO MANTIDA NOS PRÓPRIOS TERMOS - RECURSO IMPROVIDO. Quanto à autoria do crime de roubo praticado contra a vítima Afonso S. Maciel, o apelante confessou o crime, tanto na fase judicial (f. 15-16), quanto extrajudicial (f. 94), dizendo ainda que havia mais duas pessoas com ele, adolescentes que o ajudaram vigiando o local. É evidente que, se não foi o autor do furto, sabia da origem ilícita do anel que adquiriu, pois é no mínimo estranho a venda de referido bem na forma em que foi feita, portanto, resta bem delineado que o apelante praticou a conduta descrita no artigo 180, caput, do Código Penal. Ninguém que se utiliza de violência ou grave ameaça mediante a utilização de arma de fogo, para subtrair coisa alheia, motivado pela utilidade ou valor do objeto, como ocorreu no caso do apelante, pode ser considerado inimputável ou acometido de cleptomania.

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    Disponível em: http://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4014497/apelacao-criminal-acr-5115

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