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30 de outubro de 2014

TJ-MS - Apelacao Criminal : ACR 5115 MS 2006.005115-3

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - RECEPTAÇÃO - CONDENAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - RECONHECIMENTO E FIRMES DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS - AMPARO EM OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - PROVA SUFICIENTE - DOLO NA AQUISIÇÃO DE BENS FURTADOS - CARACTERIZADO - PLEITEADO O RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE DO RÉU VISTO SER ACOMETIDO DE CLEPTOMANIA - NÃO-VERIFICAÇÃO - A CONDENAÇÃO MANTIDA NOS PRÓPRIOS TERMOS - RECURSO IMPROVIDO. Quanto à autoria do crime de roubo praticado contra a vítima Afonso S. Maciel, o apelante confessou o crime, tanto na fase judicial (f. 15-16), quanto extrajudicial (f. 94), dizendo ainda que havia mais duas pessoas com ele, adolescentes que o ajudaram vigiando o local. É evidente que, se não foi o autor do furto, sabia da origem ilícita do anel que adquiriu, pois é no mínimo estranho a venda de referido bem na forma em que foi feita, portanto, resta bem delineado que o apelante praticou a conduta descrita no artigo 180, caput, do Código Penal. Ninguém que se utiliza de violência ou grave ameaça mediante a utilização de arma de fogo, para subtrair coisa alheia, motivado pela utilidade ou valor do objeto, como ocorreu no caso do apelante, pode ser considerado inimputável ou acometido de cleptomania.

Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 1 ano atrás

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Dados Gerais

Processo: ACR 5115 MS 2006.005115-3
Relator(a): Des. João Batista da Costa Marques
Julgamento: 23/05/2006
Órgão Julgador: 1ª Turma Criminal
Publicação: 06/06/2006
Parte(s): Apelante: Jean Carlo Firmino da Silva
Apelado: Ministério Público Estadual
Intdo: Nilo Fernandes da Silva Neto

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - RECEPTAÇÃO - CONDENAÇÃO - RECURSO DEFENSIVO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - RECONHECIMENTO E FIRMES DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS - AMPARO EM OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO - PROVA SUFICIENTE - DOLO NA AQUISIÇÃO DE BENS FURTADOS - CARACTERIZADO - PLEITEADO O RECONHECIMENTO DA INIMPUTABILIDADE DO RÉU VISTO SER ACOMETIDO DE CLEPTOMANIA - NÃO-VERIFICAÇÃO - A CONDENAÇÃO MANTIDA NOS PRÓPRIOS TERMOS - RECURSO IMPROVIDO. Quanto à autoria do crime de roubo praticado contra a vítima Afonso S. Maciel, o apelante confessou o crime, tanto na fase judicial (f. 15-16), quanto extrajudicial (f. 94), dizendo ainda que havia mais duas pessoas com ele, adolescentes que o ajudaram vigiando o local. É evidente que, se não foi o autor do furto, sabia da origem ilícita do anel que adquiriu, pois é no mínimo estranho a venda de referido bem na forma em que foi feita, portanto, resta bem delineado que o apelante praticou a conduta descrita no artigo 180, caput, do Código Penal. Ninguém que se utiliza de violência ou grave ameaça mediante a utilização de arma de fogo, para subtrair coisa alheia, motivado pela utilidade ou valor do objeto, como ocorreu no caso do apelante, pode ser considerado inimputável ou acometido de cleptomania.

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