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JusBrasil - Jurisprudência
20 de dezembro de 2014

TJ-MS - Agravo : AGV 29676 MS 2008.029676-0

AGRAVO DE INSTRUMENTO - USUCAPIÃO - PROPRIETÁRIO FALECIDO - NECESSIDADE DE CITAÇÃO DE SEU ESPÓLIO E HERDEIROS - RECURSO PROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 2 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: AGV 29676 MS 2008.029676-0
Relator(a): Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
Julgamento: 13/04/2009
Órgão Julgador: 3ª Turma Cível
Publicação: 24/04/2009
Parte(s): Agravante: Noemia Fonseca Matoso
Agravado: Espólio de Adelina Rigotti
Intdos: Carlos Henrique Rigotti e outros

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - USUCAPIÃO - PROPRIETÁRIO FALECIDO - NECESSIDADE DE CITAÇÃO DE SEU ESPÓLIO E HERDEIROS - RECURSO PROVIDO.

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