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02 de setembro de 2014

TJ-MS - Habeas Corpus : HC 115 MS 2009.000115-7

HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO DA PACIENTE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITO DA PRISÃO CAUTELAR - CONDIÇÕES PESSOAIS DA PACIENTE - IRRELEVÂNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 1 ano atrás

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Dados Gerais

Processo: HC 115 MS 2009.000115-7
Relator(a): Des. Romero Osme Dias Lopes
Julgamento: 09/02/2009
Órgão Julgador: 2ª Turma Criminal
Publicação: 20/02/2009
Parte(s): Impetrante: Mario Sergio Rosa
Impetrado: Juiz (a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande
Paciente: Marisol Aramayo Eguez
Outro: Adilson Piano Nogueira

Ementa

HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO DA PACIENTE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITO DA PRISÃO CAUTELAR - CONDIÇÕES PESSOAIS DA PACIENTE - IRRELEVÂNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

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Disponível em: http://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4102007/habeas-corpus-hc-115