Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
21 de dezembro de 2014

TJ-MS - Apelacao Criminal : APR 3997 MS 2009.003997-4

APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME MILITAR - ART. 265 CC ART. 266 DO CPM - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO MINISTERIAL - PRETENDIDA CONDENAÇÃO COM BASE NAS PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE - ALEGADA CULPA NA MODALIDADE NEGLIGÊNCIA - CONDUTA NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 2 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: APR 3997 MS 2009.003997-4
Relator(a): Des. Romero Osme Dias Lopes
Julgamento: 29/06/2009
Órgão Julgador: 2ª Turma Criminal
Publicação: 09/07/2009
Parte(s): Apelante: Ministério Público Estadual
Apelado: Osvaldo Rios

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME MILITAR - ART. 265 CC ART. 266 DO CPM - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO MINISTERIAL - PRETENDIDA CONDENAÇÃO COM BASE NAS PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE - ALEGADA CULPA NA MODALIDADE NEGLIGÊNCIA - CONDUTA NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4826620/apelacao-criminal-apr-3997