Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
25 de outubro de 2014

TJ-MS - Apelação Criminal : ACR 15831 MS 2009.015831-5

APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO A PRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - APELADO AGIU EM LEGÍTIMA DEFESA - RECURSO IMPROVIDO.

Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - 5 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: ACR 15831 MS 2009.015831-5
Relator(a): Desª Marilza Lúcia Fortes
Julgamento: 01/09/2009
Órgão Julgador: 1ª Turma Criminal
Publicação: 16/09/2009
Parte(s): Apelante: Ministério Público Estadual
Apelado: Ostrivaldo Alves dos Santos

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECURSO MINISTERIAL OBJETIVANDO A PRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - APELADO AGIU EM LEGÍTIMA DEFESA - RECURSO IMPROVIDO.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7864420/apelacao-criminal-acr-15831-ms-2009015831-5