Inscrições para jurado voluntário na Capital vão até dia 30

Os interessados em atuar como jurado voluntário nas sessões de julgamento da 1ª e da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande no ano de 2014 tem até o dia 30 de setembro para realizarem suas inscrições.

Para participar, basta procurar o Fórum da Capital, ir ao cartório das Varas do Tribunal do Júri portando carteira de identidade e CPF. É importante observar que a pessoa só pode se inscrever para ser jurado em uma vara.

No dia 10 de outubro será publicado um primeiro edital com os nomes de todos os inscritos. Um segundo edital será divulgado no dia 10 de novembro, onde constará a relação das pessoas que foram habilitadas para serem jurados, após uma pesquisa realizada com os nomes dos inscritos e quais estão aptos para a função.

Os interessados devem ser maiores de 18 anos, não podem ter ligações familiares com presos - principalmente por homicídios - nem antecedentes criminais. E mais: estas informações devem ser prestadas na ficha de inscrição. O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos últimos 12 meses fica automaticamente excluído da próxima seleção.

Ser jurado voluntário tem muitas vantagens. Além de representar o desempenho da cidadania, o exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.