Cerca de 200 autorizações de viagem já foram emitidas este mês

Com a chegada das férias escolares e festividades do fim de ano, o pedido de autorizações para viagens de crianças e adolescentes já começam a movimentar a Vara da Infância, Juventude e Idoso de Campo Grande. De acordo com informações do cartório, do dia 2 de dezembro até esta quinta-feira (12), cerca de 200 autorizações foram emitidas, sendo em média de 30 a 40 autorizações por dia.

Antes dos jovens aproveitarem seus momentos de lazer, é necessário que os pais ou responsáveis legais fiquem atentos aos procedimentos para a autorização de viagem. A autorização judicial é necessária para as crianças viajarem dentro do território nacional desacompanhada dos pais.

Viagem Nacional - A autorização judicial é necessária para crianças menores de 12 anos que viajarem desacompanhadas dos pais na companhia de pessoas que não sejam seus parentes até terceiro grau (irmãos, tios e avós).

O adolescente maior de 12 anos não precisa de autorização para viajar em território nacional. Desde que esteja com seu documento de identidade original ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada).

Caso a criança com menos de 12 anos estiver acompanhada de uma pessoa maior de idade devidamente autorizada mediante o documento escrito, com firma reconhecida em cartório dos pais ou responsável legal, não há necessidade de autorização judicial.

Viagem Internacional - Para viagens ao exterior, a Resolução nº 131 do Conselho Nacional de Justiça determinou que a autorização judicial é dispensável para filhos que viajarem com ambos os pais, ou então em companhia de um dos genitores, desde que haja autorização do outro com firma reconhecida em cartório.

Também é dispensável a autorização de viagem quando a criança ou adolescente menor de 18 anos viajar desacompanhado ou em companhia de terceiros maiores e capazes, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis legais, com firma reconhecida.

A autorização judicial deverá ser solicitada apenas nos casos em que um dos genitores encontra-se em local desconhecido ou recusa-se a assinar a autorização. Lembrando que não é permitida a viagem de crianças e adolescentes sem documento original.

Na Capital, os pais devem procurar a Vara da Infância, Juventude e do Idoso para obterem a autorização de viagem de seus filhos. A Vara fica no Bloco 1, 3º andar, do Fórum Heitor Medeiros, situado na rua da Paz, 14. Nas comarcas do interior do estado, os pais devem procurar o fórum local. Mais informações em Campo Grande podem ser obtidas pelo telefone 3317-3428.

Modelos - Confira nos arquivos abaixo os modelos de autorização de viagem nacional e internacional.