Abertas inscrições para jurado voluntário em Campo Grande

Os interessados em atuar como jurado voluntário nas sessões de julgamento da 1ª e da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande em 2015 podem se inscrever a partir de setembro.

Para participar, basta procurar os cartórios das Varas do Tribunal do Júri no Fórum da Capital, portando carteira de identidade e CPF. É importante observar que a inscrição poderá ser feita em somente uma das varas.

No dia 10 de outubro será publicado no Diário da Justiça o primeiro edital, com o nome de todos os inscritos. Um segundo edital será divulgado no dia 10 de novembro e dele constará a relação das pessoas que foram habilitadas para ser jurados, após pesquisa realizada com os nomes dos inscritos e se estão aptos para a função. Os interessados devem ser maiores de 18 anos e não podem ter ligações familiares com presos - principalmente por homicídios - nem antecedentes criminais, além de possuir noções básicas de informática, já que os jurados usam notebooks durante dos julgamentos. E mais: estas informações devem ser prestadas na ficha de inscrição.

Ressalte-se que, segundo a Lei nº 11.689/08, o jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 meses que antecederem a publicação na lista de jurados fica automaticamente excluído da próxima seleção.

Ser um jurado voluntário tem muitas vantagens, pois além de representar o desempenho da cidadania, o exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.

Em Campo Grande, o programa Jurado Voluntário foi instituído em 2006 para possibilitar um incremento qualitativo na aplicação da justiça com o recrutamento voluntário, uma vez que busca participação de pessoas de forma espontânea e que demonstrem real preocupação com a correta distribuição da justiça.