TJMS assina convênio inédito com a universidade espanhola

Nesta terça-feira (16), o Tribunal de Justiça de MS, por intermédio da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), assinou convênio inédito com a Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona na Espanha. A parceria proporcionará aos magistrados do Poder Judiciário sul-mato-grossense a realização do curso de pós-graduação Master/Especialização em Garantismo, Direitos Fundamentais e Processo Judicial, com carga horária 384 horas e duração de três semestres letivos.

O contrato foi assinado nesta terça-feira (16), às 12 horas, no Salão Pantanal do TJMS, pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. Joenildo de Sousa Chaves; pelo diretor-geral da Ejud-MS, Des. Ruy Celso Barbosa Florence; pelo representante do Instituto de Direito e História (IDH), Celso Panett Philbois, e pelo Diretor da Cátedra Jurídica de Girona, Jordi Ferrer Bertran, que participou da reunião por videoconferência,da Espanha.

Em sua fala, o Des. Joenildo de Sousa Chaves disse que a assinatura desta parceria converte-se em um marco para o Poder Judiciário sul-mato-grossense.

“Este ato constitui-se no mais importante de minha administração na presidência do TJMS, em relação à capacitação dos magistrados de Mato Grosso de Sul, que agora tem a oportunidade de fazer curso de Especialização,em uma das universidades mais renomadas de direito”, afirmou Joenildo.

Na prática, a assinatura do convênio com Girona dará aos magistrados de MS ampla qualificação na temática garantista e processualista, além da titulação acadêmica de especialista e, para queles que complementarem seus estudos, apresentarem e defenderem dissertação, será conferido o título de mestre pela Universidade de Girona (European Credit Transfer Sisten).

Outro aspecto positivo que merece destaque é que esses cursos de pós-graduação (latu e estrito sensu) contribuem para a constituição do quadro de docentes da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul.

A iniciativa do Poder Judiciário trará reflexos positivos na prestação jurisdicional de alto nível para os jurisdicionados. “Esse é um grande passo no do processo de globalização do conhecimento e da troca do saber jurídico”, disse o diretor-geral da Ejud-MS, Des. Ruy Celso Barbosa Florence.

Ainda segundo Ruy Celso, Mato Grosso do Sul sente-se honrado em participar deste projeto com a Universidade de Girona, que possui renomados professores penalistas e processualistas como Pastor Daniel, Mercedes Fernández López e o próprio Professor Jordi Ferrer.

O diretor de Girona, Jordi Ferrer, expressou que é a concretização de um trabalho de dois anos que pretende aproximar os saberes jurídicos destas comunidades com culturas, história e interesse em comum.

“O curso possui especialistas de primeiro nível, tanto da Espanha como do México, do Peru, da Itália, da Argentina e do Brasil, que estão empenhados em dar formação continuada aos magistrados, aproveitando as características comuns da comunidade Ibero-americana”.

Participaram também da reunião o juiz auxiliar da presidência, Olivar Augusto Roberti Coneglian; o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, membros do Conselho Consultivo e de Programas da Ejud, o vice-presidente da AMAMSUL, juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, o juiz convocado Odemilson Roberto Castro Fassa, e a diretora-geral da Secretaria do TJMS, Zelma Araújo Teixeira Munhoz.

Termos - O contrato firmado pelo TJMS com a Universidade de Girona prevê a prestação de serviços de apoio administrativo na área educacional para a realização do Curso de Master/Especialização em Garantismo, Direitos Fundamentais e Processo Judicial, com a finalidade de ampliar o aperfeiçoamento nos estudos e pesquisas sobre a leitura garantista dos direitos fundamentais e do processo penal.

Outra finalidade é possibilitar ao profissional do direito o uso das técnicas de hermenêutica, argumentação e lógica, na construção dialética de soluções jurídicas para os conflitos de interesse.

A Coordenação Acadêmica do curso será composta pelo Des. Ruy Celso Barbosa Florence e pelos professores doutores Jordi Ferrer Bertran e Adrian Sgarbi.

A primeira etapa do curso terá aulas presenciais,em Campo Grande, ministradas por professores da Universidade de Girona, e serão disponibilizadas 30 vagas.

A segunda etapa será com aulas presenciais na Universidade de Girona (Espanha), com o mesmo quantitativo de vagas para os magistrados.

A duração do curso é de três semestres obrigatórios, com mais um período de seis meses para entrega dos trabalhos de conclusão.