Resumo: Posse e nova Câmara Criminal em destaque

POSSE - Na última sexta-feira (17) o Tribunal de Justiça empossou o juiz Luiz Claudio Bonassini da Silva no cargo de desembargador. Nascido em Arvorezinha (RS), ingressou na magistratura em fevereiro de 1988.

CÂMARA CRIMINAL - Em virtude da posse do Des. Luiz Claudio Bonassini houve a criação de mais uma Câmara Criminal. Assim, os integrantes das, já existentes, 1ª e 2ª Câmaras Criminais, com a nova composição, reúnem-se em sessão ordinária toda segunda-feira, às 14 horas, e os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, toda quinta-feira, às 14 horas.

LEI DA PESCA - O TJMS decidiu pela inconstitucionalidade da Lei da Pesca por alterar a política ambiental e contrariar as normas constitucionais de proteção ao meio ambiente. O ponto específico questionado foi o regulamento do uso de petrechos como joão-bobo ou boia com anzol, boia fixa ou cavalinho e anzol de galho. O relator do processo, desembargador Sideni Soncini, valeu-se de parecer da Embrapa que concluiu que o anzol-de-galho é um equipamento predatório.

SEMANA DA CONCILIAÇÃO - Está disponível, no portal do TJMS, o agendamento on-line de audiências para a Semana da Conciliação 2014, que será realizada de 24 a 28 de novembro. No link, disponível apenas para processos em 1ª instância, basta preencher os campos com o número do processo, o CPF da parte e um e-mail e aguardar a manifestação do cartório.

FERIADO - Em razão do feriado do Dia do Servidor Público, não haverá expediente no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul nos dias 27 (ponto facultativo) e 28 de outubro, segunda e terça-feira da próxima semana.