VI FONAVID discute combate a violência contra a mulher

Teve início na noite de ontem (5) o VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - FONAVID. A abertura do evento contou com a participação de representantes dos poderes Legislativo e Executivo e de diversas autoridades judiciárias, entre elas os Desembargadores Ruy Celso Barbosa Florence e Júlio Roberto Siqueira Cardoso, representado o presidente do TJMS, Des. Paschoal Carmelo Leandro, a presidente do FONAVID, Desa. Hermínia Maria Silveira Azoury (TJES) e a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Desa. Ana Maria Duarte Amarante (TJDFT), que proferiu a palestra “O Poder Judiciário e a Lei Maria da Penha”.

O coordenador desta edição do Fonavid, Des. Ruy Celso Barbosa Florence, que também responde pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em MS, falou da importância do Poder Judiciário de MS sediar um evento de âmbito nacional. “Muito nos honra receber juízes de todo o Brasil para, aqui em nosso Estado, discutirmos forma de combate a toda violência contra a mulher. Com o intercâmbio de ideias, o cenário, que não é bom, pode mudar em todo o país”.

A conselheira Ana Maria Duarte Amarante palestrou sobre a Lei Maria da Penha. Ana Maria contou sua experiência como conselheira do CNJ e como magistrada no Distrito Federal. Segundo ela, há uma grande demanda em aparelhar o Poder Judiciário em todos os Estados, criando e ampliando varas de violência contra a mulher com equipes de magistrados e servidores qualificados e empenhados na proteção da mulher. “Nós temos dificuldades de toda a sorte também no Distrito Federal. Precisamos dar uma efetiva proteção a estas mulheres que sofrem nas mãos de maridos, companheiros e namorados todo tipo de violência física e moral. Experiências como a do “Botão do Pânico” podem ajudar a salvar vidas. Já temos conhecimentos de ferramentas em smartphones que avisam as autoridades quando a vítima está sendo violentada, informando o rosto do agressor, a conversa e localização exata do crime. Isso é muito positivo”.

O chamado “Botão do Pânico” foi criado em 2013 no Espírito Santo, pelo Poder Judiciário local, como mais uma forma de medida protetiva às mulheres. A Desa. Hermínia Maria Silveira Azoury (TJES), presidente do FONAVID, acredita que todas estas ferramentas podem mudar o cenário de crimes contra as mulheres. “A Lei Maria da Penha trouxe grandes ferramentas para os magistrados darem efetividade nestes casos de violência contra a mulher. Até o Código Civil de 1916, nem se tratava de direitos das mulheres. Este Código Civil de 16 tratava a mulher como se fosse um menor de idade para sempre. Para ela, fazer uma queixa-crime ou denúncia, deveria ter autorização do marido ou do pai. Isto é um absurdo. Com a Constituição de 88 e o Código Civil de 2002 a mulher passa a ter direitos. Todos os direitos de ser igual ao homem. E isso é um grande avanço”.

Evento - Promovido pelo Tribunal de Justiça de MS, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e em parceria com a Escola Judicial de MS, o VI FONAVID ocorre no auditório do Jandaia Hotel, em Campo Grande, até o dia 7 de novembro, e, pela primeira vez, é transmitido ao vivo para todo o Brasil, por meio do link http://ejud.tjms.jus.br/fonavid/aovivo.html.

Na programação do evento estão palestras, painéis e muita discussão sobre o enfrentamento da violência contra a mulher. Ao final serão criados Enunciados para uniformizar o entendimento sobre o tema em todo o país.