TJ suspenderá prazos de processos da União ou autarquias federais

Está publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (5) a Portaria nº 1.120, que dispõe sobre a suspensão dos prazos de processos nos quais a União ou qualquer entidade autárquica federal sejam parte no período de 15 a 19 de dezembro de 2014.

A suspensão justifica-se em razão da mudança das sedes das unidades da Advocacia-Geral da União em Campo Grande (Procuradoria da União/MS, Procuradoria Federal/MS e Consultoria Jurídica da União/MS), a ser realizada no mesmo período.

Ressalte-se ainda que a mudança afetará a regular condução pelos advogados da União e procuradores federais dos processos judiciais em que a União ou os entes autárquicos federais são partes, assim, a suspensão abrange não só o Tribunal de Justiça, mas todas as comarcas em todos os atos e prazos processuais, bem como a remessa de processos físicos e eletrônicos.

Ao término do período de suspensão, devem as citações, intimações e remessa de autos ser realizadas no novo prédio, que ficará situado na Av. Afonso Pena, 6.134, no bairro Chácara Cachoeira.