Mutirão carcerário completa um mês em Mato Grosso do Sul

Os trabalhos do mutirão carcerário em Mato Grosso do Sul completaram um mês no dia 13 de setembro, e os resultados dos trabalhos dos juízes são animadores. De 1.984 processos analisados com réus presos, foram concedidos 424 benefícios nas Varas de Execução Penal e 228 alvarás para presos provisórios.

Com intuito de desafogar o sistema carcerário no Estado, alguns magistrados direcionaram esforços para atender as recomendações, portarias e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relação ao sistema carcerário brasileiro.

Nos primeiros trinta dias, os juízes da chamada força-tarefa carcerária na Capital reexaminam processos das varas residuais criminais, das varas de Execução Penal e da Vara da Infância e Juventude e isso significa que os autos foram encaminhados para manifestação dos advogados, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O juiz Alexandre Antunes, coordenador dos trabalhos cartorários do mutirão, explicou que em 2.000 processos já houve manifestação. “Nossa expectativa é terminar o mutirão carcerário em Campo Grande até o dia 2 de outubro”, disse, explicando que o próximo passo é estabelecer o início dos trabalhos nas Comarcas de Dourados, Ponta Porã e Naviraí.

“Nestas três comarcas, desde a última segunda-feira (14), estamos na fase preparatória, com encaminhamento dos autos à defesa e ao Ministério Público. A previsão é começar efetivamente a análise dos processos no dia 5 de outubro em Dourados, Naviraí e Ponta Porã”, completou Antunes.

Cronograma - Após a finalização do mutirão carcerário na Capital, em prosseguimento aos trabalhos, já existe um cronograma para as atividades no interior de MS. No dia 5 de outubro está previsto o início do trabalho dos juízes em Dourados, Naviraí e Ponta Porã, com previsão de encerramento no dia 09/10. Na sequência, a partir do dia 13, os magistrados atuarão na Comarca de Corumbá, com término no dia 28 de outubro. E, no dia 29, serão iniciados os trabalhos nas Comarcas de Três Lagoas e Paranaíba, com previsão de encerramento no dia 7 de novembro.

Ordens de Serviço - Desde o início do mutirão carcerário em MS, a Corregedoria-Geral de Justiça publicou duas ordens de serviço para a realização dos trabalhos. Na Ordem de Serviço nº 01/09, publicada no Diário da Justiça de 28 de agosto, foi designado o Dr. Alexandre Antunes da Silva, juiz de direito da Vara da Justiça Militar Estadual, para coordenar e supervisionar as atividades das serventias judiciais sujeitas ao mutirão carcerário.

No dia 3 de setembro, foi publicada a Ordem de Serviço nº 02/09, que determina aos escrivães e diretores das serventias judiciais criminais e da infância e juventude a adoção, providências para otimizar os trabalhos do mutirão carcerário nas Comarcas de Dourados, Naviraí e Ponta Porã, em razão do cronograma estabelecido com o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A medida, que foi tomada pelo Corregedor-Geral de Justiça, Des. Josué de Oliveira, visa atender o objetivo do mutirão carcerário no âmbito interno do Poder Judiciário, isto é, o exame dos processos de réus presos e cumpridores de medida restritiva de liberdade, a fim de verificar a legalidade das prisões e internações nos processos de conhecimento e de eventuais benefícios nos processos de execução, distribuídos até 13 de agosto de 2009.

Acompanhamento - Para coordenar os trabalhos do mutirão em Mato Grosso do Sul, o CNJ designou o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 1ª Vara da Justiça Federal de Bauru (SP), que permanecerá no Estado, visitando os estabelecimentos penais, durante todo o período de atividades do mutirão.

O juiz federal vem realizando inspeções nos estabelecimentos penais da Capital. Até o momento, realizou visitas no presídio federal, presídio de segurança máxima, Centro de Triagem, Presídio de Trânsito, Instituto Penal Agrícola e nos presídios femininos (fechado e semi-aberto).

No MS existem atualmente mais de 10 mil presos distribuídos em 42 penitenciárias, além de cerca de 2 mil detentos em delegacias. O Mutirão tem o fim de diagnosticar o quadro da execução penal no estado, solucionar questões relacionadas tão somente com a execução de medidas privativas de liberdade (definitivas ou provisórias), e propor melhorias para o sistema penitenciário.

Foi criada força-tarefa integrada por juízes do Estado para reexaminar todos os processos com réus presos. O mutirão conta com a participação de outros órgãos, como a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil-MS.

Segundo Roberto Lemos, a tarefa é árdua, pois exige a alteração na rotina de todas as Varas Criminais e de Execuções Penais do estado e a criação de sistema e equipe de trabalho para os necessários registros dos movimentos e das decisões que serão proferidas. Ele esclarece que todos os processos encaminhados à Defensoria Pública ou ao Advogado constituído, passam pelo Ministério Público, e após serem examinados pelos juízes que integram a equipe do mutirão, são devolvidos às varas de origem.

Avaliação - Depois das avaliações e inspeções nos estabelecimentos penais, Lemos considerou a situação preocupante e explicou que, assim como em outros estados, a superlotação é geral. “Ainda assim a situação é delicada porque há nos presídios celas com capacidade para abrigar seis detentos, mas estão com 14 internos. Nas inspeções pude constatar que, na Capital, muitos presídios contam com um número de internos duas vezes superior à capacidade”, garantiu.

O coordenador do mutirão não comentou quais as expectativas quanto ao trabalho que ainda falta ser realizado no Estado, mas adiantou que já está sugerindo em Brasília e perante as autoridades competentes no Estado a adoção de medidas que auxiliarão a resolver a situação em curto e longo prazos.

Diagnóstico - Ao final dos 90 dias, previstos para realização do mutirão, o CNJ quer ter um diagnóstico real da situação carcerária no Estado. Questionado sobre os possíveis resultados, Roberto Lemos ressaltou que a finalidade do mutirão não é soltar encarcerados, mas reexaminar as situações dos réus presos e manter os provisórios, quando presentes os motivos autorizadores.

Na solenidade de abertura dos trabalhos em Mato Grosso do Sul, o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Josué de Oliveira, lembrou que o Poder Judiciário de MS está engajado neste projeto e apontou a criação do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário.

“Embora os trabalhos comecem por Campo Grande, pretendemos estender a prática para outras comarcas do interior”, disse ele, ressaltando que em Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Naviraí e Paranaíba, está concentrada pelo menos 80% da população carcerária do estado.

Os juízes da força-tarefa estão trabalhando para reexaminar processos de presos provisórios e condenados, e vislumbram a possibilidade de converter a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos; reexaminar processos de cumpridores de medidas de segurança; processos de cumpridores de medidas restritivas de liberdade, provisórias e definitivas, aplicadas pelas Varas da Infância e da Juventude; além de processos de presos pendentes de recambiamento, provisórios e condenados, para que sejam imediatamente recambiados os que são de outros Estados.