Central de Depoimento Especial retoma trabalhos em Campo Grande

Esta semana, a equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude de MS (CIJ) retoma os trabalhos na Central de Depoimento Especial em Campo Grande e, para o mês de fevereiro, já estão agendadas escutas para quase todos os dias.

A Central é responsável pela escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e auxilia os juízos na oitiva de criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, com a colheita do depoimento em ambiente separado da sala de audiência, por meio de videoconferência (áudio e imagem), assegurando-se segurança, privacidade, conforto e condições de acolhimento.

A experiência em Mato Grosso do Sul deu tão certo que o números de técnicos facilitadores, isto é, pessoas preparadas para trabalhar neste tipo diferenciado de depoimento, já ultrapassa os estados precursores dessa forma inovadora de trabalho.

Dados da CIJ mostram que, com o auxílio da Escola Judicial, foram capacitados 48 técnicos para o depoimento especial e a proposta foi implantada em outras comarcas do interior. E mais: a equipe técnica já foi deslocada para comarcas que não tem o projeto instalado, em uma demonstração de respeito do juiz e da CIJ pela testemunha.

Para o Des. Eduardo Machado Rocha, que responde pela CIJ, a escuta especial protege a criança/adolescente que vai falar do crime. O magistrado citou o art. 227 da Constituição Federal, que dispõe sobre o dever do Estado de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à dignidade e ao respeito individuais, colocando-os a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

“Nos moldes antigos de depoimento, nem sempre era possível evitar que a vítima estabelecesse contato com o agressor porque, no caso de réus que respondem processos em liberdade, o encontro no local de espera para audiências acontecia em muitas situações. O depoimento neste formato é indiscutivelmente um grande avanço”, ressaltou o desembargador.