Seção Criminal reúne-se para julgamentos na quarta-feira

Nesta quarta-feira (28), a partir das 9 horas, será realizada mais uma sessão ordinária da Seção Criminal e na pauta estão 67 processos entre embargos infringentes e de nulidade, revisões criminais e embargos de declaração.

Entre os processos a serem julgados está a Revisão Criminal nº 1601980-81.2015.8.12.0000, interposta por R.T.S. contra sentença que o condenou a nove anos de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 900 dias-multa pelas práticas dos delitos previstos no art. 33 e 34 da Lei de Tóxicos (Lei nº 11.343/06), art. 2 da Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) e art. 69 do Código Penal.

Pede o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III,d, do Código Penal) e a compensação com a agravante da reincidência. A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo indeferimento do pedido.

A relatoria do processo é do Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.