jusbrasil.com.br
17 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal : APR 0033196-21.2018.8.12.0001 MS 0033196-21.2018.8.12.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Publicação
03/11/2020
Julgamento
29 de Outubro de 2020
Relator
Des. Emerson Cafure
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MS_APR_00331962120188120001_0ffd2.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIMINALPORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDOPLEITO ABSOLUTÓRIONÃO ACOLHIMENTOCONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTOCONDENAÇÃO MANTIDARECURSO DESPROVIDO.

I – Não há falar em absolvição quando presente nos autos provas suficientes a embasar o édito condenatório, quais sejam, a materialidade e a autoria, através do firme e coerente testemunho prestado por policiais civis em harmonia com a confissão extrajudicial e demais evidências que exsurgem do flagrante.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1116884360/apelacao-criminal-apr-331962120188120001-ms-0033196-2120188120001

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0009791-26.2008.3.00.0000 SP 2008/0009791-4

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. TESTEMUNHO DE POLICIAIS. VALIDADE DA PROVA, MORMENTE QUANDO CONFIRMADA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. CONTESTAÇÃO DO EXAME PERICIAL QUE AFASTOU A DEPENDÊNCIA QUÍMICA DO ACUSADO. INVIABILIDADE DA VIA ELEITA. 1. A alegação de insuficiência de …