jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação/Remessa Necessária: APL XXXXX-54.2014.8.12.0001 MS XXXXX-54.2014.8.12.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Des. Amaury da Silva Kuklinski

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_APL_08017085420148120001_98286.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO DE APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIAPRELIMINAR COISA JULGADA AFASTADA – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS) – TRANSPORTE INTERESTADUAL DE MERCADORIAS DO MESMO CONTRIBUINTETRANSFERÊNCIA DE ATIVO IMOBILIZADOISENÇÃO DA INCIDÊNCIA DO TRIBUTO – APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 166 DO STJ – RESP Nº 1.125.

Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1117890159/apelacao-remessa-necessaria-apl-8017085420148120001-ms-0801708-5420148120001

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Mandado de Segurança Cível: MS XXXXX-78.2013.8.12.0000 MS XXXXX-78.2013.8.12.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2009/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX SC 2008/XXXXX-9

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação: APL XXXXX-54.2014.8.12.0001 MS XXXXX-54.2014.8.12.0001