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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC 055XXXX-71.1997.8.12.0006 MS 055XXXX-71.1997.8.12.0006

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Publicação

24/10/2019

Julgamento

22 de Outubro de 2019

Relator

Des. João Maria Lós

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AC_05502047119978120006_1ec27.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVELAÇÃO DE EXECUÇÃO - EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE NÃO PODEM SER IMPUTADOS AO EXEQUENTEPRINCÍPIO DA CAUSALIDADEPRECEDENTES DO STJMAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DEVIDARECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A extinção da execução pelo reconhecimento da prescrição intercorrente não importa em sucumbência do credor/exequente, fato que justifica a aplicação do princípio da causalidade, com condenação do devedor ao pagamento dos respectivos ônus.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118530577/apelacao-civel-ac-5502047119978120006-ms-0550204-7119978120006