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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX-30.2010.8.12.0001 MS XXXXX-30.2010.8.12.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Des. Sérgio Fernandes Martins

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AC_00242963020108120001_f3f4f.pdf
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Ementa

E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DO EMBARGANTE. PREEXISTÊNCIA DE GRAVAME SOBRE O BEM. VÍCIO NO REGISTRO DO DETRAN/RS. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA DO EMBARGANTE NA COMPRA DO VEÍCULO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Mantém-se a sentença que julgou improcedentes os embargos de terceiro, porquanto restou demonstrado que a transferência do veículo para o embargante junto ao Detran/RS ocorreu de forma viciada, já que pendia anterior gravame no registro do bem.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118658345/apelacao-civel-ac-242963020108120001-ms-0024296-3020108120001

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