jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal: APR 000XXXX-56.2019.8.12.0001 MS 000XXXX-56.2019.8.12.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Câmara Criminal

Publicação

12/11/2019

Julgamento

10 de Novembro de 2019

Relator

Des. Zaloar Murat Martins de Souza

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_APR_00000955620198120001_6987d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIMINALRECURSO DEFENSIVOTRÁFICO DE DROGASPLEITO ABSOLUTÓRIOFALTA DE PROVASMATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADASCONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I -Diante do conjunto probatório amealhado na fase judicial, que se encontra em harmonia com o colhido na fase inquisitiva, a condenação deve ser mantida, ante a inexistência de dúvida quanto ao crime de tráfico, mormente porque a natureza e a quantidade da substância apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação apontam de modo cristalino para a prática do delito de tráfico de drogas pelo apelante.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1118821791/apelacao-criminal-apr-955620198120001-ms-0000095-5620198120001