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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0801872-37.2015.8.12.0016 MS 0801872-37.2015.8.12.0016

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Cível
Publicação
13/12/2018
Julgamento
11 de Dezembro de 2018
Relator
Des. Marcelo Câmara Rasslan
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MS_AC_08018723720158120016_85e45.pdf
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Ementa

E M E N T A – APELAÇÕES CÍVEIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMODESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIODANOS MORAIS MANTIDOSPROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADEHONORÁRIOS MAJORADOSRECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDORECURSO DO BANCO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A quantificação do dano moral deve observar os critérios de razoabilidade, tomando por base as condições econômicas daquele que pratica o ato ilícito, bem assim daquele que o sofreu, o grau da ofensa e as consequências suportadas pelo ofendido, para que a reparação não constitua fonte de enriquecimento indevido daquele que se viu ofendido, fazendo-se necessário, no caso, estabelecer-se uma correta proporcionalidade entre causa e efeito. É induvidoso que a fixação do valor dos honorários advocatícios deve ser feita com juízo de ponderação, com adstrição à razoabilidade, de sorte a assegurar que o profissional seja remunerado dignamente pelo trabalho prestado. Recurso da autora conhecido e parcialmente provido. Recurso do banco conhecido e desprovido.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1119103355/apelacao-civel-ac-8018723720158120016-ms-0801872-3720158120016