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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI 140XXXX-14.2016.8.12.0000 MS 140XXXX-14.2016.8.12.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 1407439-14.2016.8.12.0000 MS 1407439-14.2016.8.12.0000

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Publicação

31/10/2017

Julgamento

30 de Outubro de 2017

Relator

Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AI_14074391420168120000_1b8b6.pdf
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Ementa

E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERTUTELA DE URGÊNCIARECÉM-NASCIDO ACOMETIDO DE HEMORRAGIA INTRACRANIANASEQUELAS E CONSEQUÊNCIAS GRAVESNECESSIDADE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA ESPECIALIZADA E DE EMERGÊNCIA – AUSÊNCIA DE MÉDICO CONVENIADO E AUSÊNCIA DE VAGA UTI NEONATAL EM HOSPITAL CONVENIANDO – ATENDIMENTO, TRATAMENTO E CIRURGIA REALIZADA EM HOSPITAL PARTICULAR NÃO CONVENIADO AO PLANO DE SAÚDE – MÉDICO ESPECIALISTA NÃO CREDENCIADO PELA OPERADORA DE SAÚDESITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EVIDENCIADAPRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA – ARTIGO 300 DO CPCPREQUESTIONAMENTODECISÃO RECORRIDA MANTIDAPEDIDO ALTERNATIVO ACOLHIDORECURSO PARCIALMENTE PROVIDO EM PARTE COM O PARECER.

Nos termos do art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1119753911/agravo-de-instrumento-ai-14074391420168120000-ms-1407439-1420168120000

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