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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus Criminal: HC 060XXXX-24.2012.8.12.0000 MS 060XXXX-24.2012.8.12.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0603298-24.2012.8.12.0000 MS 0603298-24.2012.8.12.0000

Órgão Julgador

1ª Câmara Criminal

Publicação

04/12/2012

Julgamento

11 de Novembro de 2012

Relator

Des. João Carlos Brandes Garcia

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_HC_06032982420128120000_4da47.pdf
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Ementa

E M E N T A- HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - FLAGRANTE - LIBERDADE PROVISÓRIA - INDEFERIMENTO - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA - POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRAÇÃO - GRAVIDADE CONCRETA - NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA - COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA - ORDEM DENEGADA.

Evidenciada a gravidade concreta do crime em tese cometido, diante da grande quantidade de entorpecente apreendido, mostra-se necessária a continuidade da segregação cautelar, para o bem da ordem pública.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1120366228/habeas-corpus-criminal-hc-6032982420128120000-ms-0603298-2420128120000