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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Extraordinário: RE XXXXX-80.2018.8.12.0002 MS XXXXX-80.2018.8.12.0002

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Vice-Presidência

Publicação

Julgamento

Relator

Vice-Presidente

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_RE_08076148020188120002_d1374.pdf
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Ementa

SÚMULA DO JULGAMENTO A Sra. Juíza Larissa Castilho da Silva Farias EMENTA RECURSO INOMINADO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DANOS MATERIAIS E MORAIS SAQUES INDEVIDOS PASEP NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS COMPLEXIDADE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1126318502/recurso-extraordinario-re-8076148020188120002-ms-0807614-8020188120002