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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal: APR 000XXXX-94.2018.8.12.0008 MS 000XXXX-94.2018.8.12.0008

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Câmara Criminal

Publicação

24/11/2020

Julgamento

22 de Novembro de 2020

Relator

Des. Zaloar Murat Martins de Souza

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_APR_00034569420188120008_25711.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINALRECURSO DEFENSIVOROUBOPLEITO ABSOLUTÓRIOFALTA DE PROVASMATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADASCONDENAÇÃO MANTIDARECURSO IMPROVIDO.

I – Não merece prosperar o pleito absolutório por falta de provas, quando demonstrada, de forma satisfatória, pelos elementos informativos do processo e pelos elementos colhidos sob o crivo judicial, a prática pelo apelante do delito capitulado no artigo 157, caput, do Código Penal. Através da palavra do ofendido, o qual afirmou que o réu anunciou o assalto solicitando a entrega do aparelho celular e, posteriormente, após a reação de uma das vítimas, desferiu golpes de faca contra esta, tendo, ainda, perseguido ambas até o interior da residência, não resta dúvidas sobre a subsunção dos fatos ao tipo penal do roubo.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1132094627/apelacao-criminal-apr-34569420188120008-ms-0003456-9420188120008