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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC 0831320-66.2016.8.12.0001 MS 0831320-66.2016.8.12.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Cível
Publicação
24/11/2020
Julgamento
22 de Novembro de 2020
Relator
Des. Divoncir Schreiner Maran
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MS_AC_08313206620168120001_9a4e1.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVELAÇÃO INDENIZATÓRIAACIDENTE AUTOMOBILÍSTICOBURACO E AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO DA VIA PÚBLICARESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORALQUANTUMPROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE

- RECURSO IMPROVIDO O dever indenizatório decorre da constatação da conduta culposa, do dano e do nexo de causalidade com os resultados produzidos pela conduta. Verificado o dano moral impõe-se a reparação. Nessa perspectiva, o quantum indenizatório de dano moral deve ser fixado em termos razoáveis, para não ensejar a ideia de enriquecimento indevido da vítima e nem empobrecimento injusto do agente, devendo dar-se com moderação, proporcional ao grau de culpa, às circunstâncias em que se encontra o ofendido e a capacidade econômica do ofensor.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1132094693/apelacao-civel-ac-8313206620168120001-ms-0831320-6620168120001

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