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9 de Agosto de 2022
  • 1º Grau
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TJMS • Procedimento Comum Cível • Aposentadoria por Invalidez Acidentária • XXXXX-46.2018.8.12.0002 • 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Vara Cível

Assuntos

Aposentadoria por Invalidez Acidentária, Auxílio-Doença Acidentário

Juiz

Larissa Ditzel Cordeiro Amaral

Partes

Reqte: Dilceu José Martini, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, Perito: Emerson da Costa Bongiovanni

Documentos anexos

Inteiro Teordoc_14897994.pdf
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE DOURADOS , MATO GROSSO DO SUL

Processo nº: XXXXX-62.2016.5.24.0021

Reclamante: DILCEU JOSÉ MARTINI

Reclamado: RG ENGENHARIA LTDA

Raul Grigoletti, perito médico, registrado no Conselho Regional de Medicina sob nº. 1192, e nomeado nos autos, vem, respeitosamente, apresentar o LAUDO PERICIAL .

Em tempo, solicita o arbitramento dos honorários periciais em 04 (quatro) salários- mínimos, a serem depositados na Caixa Econômica Federal - agência 2052 , conta corrente 773-8 .

Dourados, em 28 de agosto de 2018.

Assinatura digital

LAUDO TÉCNICO - PERICIAL

Órgão Requisitante: VARA DO TRABALHO

DOURADOS/MS

Processo nº: XXXXX-62.2016.5.24.0021

Perito: RAUL GRIGOLETTI

Especialista em Perícia Médica CRM/MS nº. 1192 Rua Mato Grosso, nº. 2195 - fone 3421-7567 periciasgrigoletti@gmail.com Dourados/MS

Parte 1 - Preliminares

Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, nas dependências da Clínica

pericial determinado pela autoridade judicante.

OBJETIVO

Este trabalho pericial visou levantar: - as condições de saúde física e mental do reclamante, bem como a sua capacidade laboral, com ênfase em doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

COMPOSIÇÃO DO RELATÓRIO

n Parte 1 - PRELIMINARES n Parte 2 - HISTÓRICO RESUMIDO n Parte 3 - EXAME CLÍNICO n Parte 4 - EXAMES COMPLEMENTARES n Parte 5 - O LOCAL DE TRABALHO n Parte 6 - ANÁLISE TÉCNICA DA FUNÇÃO E EQUIPAMENTOS DE

PROTEÇÃO INDIVIDUAL

n Parte 7 - CONCLUSÃO n Parte 8 - RESPOSTAS AOS QUESITOS

IDENTIFICAÇÃO

Dilceu Jose Martini, nascido aos 09.03.1964 (54 anos de idade), natural Santa Rosa/RS, filho de Armindo Martini e Gerti Martini, residente na Rua Apolonio de Melo, nº. 150 - Jardim Canaã I, nesta cidade.

METODOLOGIA

A seguinte metodologia foi adotada objetivando melhor entendimento da linguagem médica, sem, contudo, abdicar da profundidade analítica dos fatos, com intuito de convencimento da autoridade julgadora:

a) leitura preliminar dos autos;

b) para o levantamento do estado de saúde e a capacidade laborativa da autora, ou de possíveis sequelas de acidente de qualquer natureza, procedeu-se ao exame clínico dentro das normas do Código de Ética Médica, através de manobras semiológicas para os segmentos anatômicos acometidos;

c) interpretação dos exames complementares já realizados e dos documentos médicos;

d) pesquisa bibliográfica, em especial artigos de Medicina baseada em evidências;

e) elaboração do presente Laudo Técnico Pericial;

f) conclusão, através do método hipotético-dedutivo e tomando como base: - Lei nº 8.213 de 24.07.1991, em especial os artigos 19 e 20 - Lei nº 11.430 de 26.12.2006 - Decreto nº 3.048 de 06.05.1999, em especial as listas A e B do anexo II. - Portaria do MS nº 1.339 de 18.11.1999, rol das doenças relacionadas ao trabalho. - Instrução Normativa do INSS nº 31 de 10.09.2008 - Instrução Normativa do INSS nº 98 de 05.12.2003 - Diretrizes de conduta médico-pericial nos transtornos mentais do INSS

g) respostas aos quesitos.

Parte 2 - Histórico Resumido

ANAMNESE OCUPACIONAL

Teve um primeiro registro na reclamada, iniciado em 01.12.2013 e finalizado em 02.04.2014.

trabalho desde 11.12.2015, recebendo benefício do INSS.

Exercia a função de pintor de obras.

ANAMNESE CLÍNICA

Relata que no dia 11.12.2015, estava trabalhando, quando ao descer de um andaime, escorregou e caiu entre a parede e o andaime. Caiu de pé de uma altura de 8 metros, sofrendo fratura de ambos os calcâneos.

No mesmo momento, foi socorrido para o Hospital da Vida, onde ficou internado por 9 dias. Aos sete dias de internação (18.12) foi submetido a cirurgias em ambos os calcâneos, feitas pelo Dr. Victor Jorge Guerreiro.

Passou por 60 sessões de fisioterapia.

Conta que faz acompanhamento com seu ortopedista a cada 90 dias.

Também se queixa de problema respiratório, devido ao hábito do tabagismo, pelo que faz uso dos medicamentos Ultibro e Fluir.

Teve emitida a CAT.

OUTRAS INFORMAÇÕES DO HISTÓRICO

Mora com a esposa e 1 filho casado e a esposa deste.

Escolaridade - ensino primário incompleto.

Diz que não está dirigindo, no momento.

Parte 3 - Exame Clínico

O autor foi examinado em ambiente reservado, onde adentrou desacompanhado, deambulando com apoio de muleta; em bom estado geral; higiene corporal, vestindo roupas limpas e asseadas; com cabelos e unhas cuidados.

a) Exame físico

· estrutura corporal: brevilínea

· altura: 1,65 m

· peso: 93 kg

· cabelos: lisos, de colorido grisalho

· fronte: obliqua

· rosto: oval

· nariz: mesorrino

· mento: ortognato

· pele: cor branca, com umidade e elasticidade

próprias da idade.

- Apresenta alterações tróficas importantes de ambos os membros inferiores, do terço médio da perna para baixo, com edema e insuficiência venosa; - Apresenta ainda, limitação importante do arco de movimento de ambos os tornozelos.

b) Exame psíquico

Manteve-se em atitude receptiva e colaborativa, falando com voz em tom normal, calmo, seguro, com respostas detalhadas, sem sinais de simulação. Psiquismo normal. Na avaliação da personalidade, observou-se total conhecimento da realidade vivida por ele.

b) Exame psíquico

Os principais traços encontrados foram:

a) consciência e orientação : vígil, consciente, orientado quanto à própria pessoa e às demais, orientado também no tempo e no espaço, pensamento coerente.

b) extrovertido, maturidade, autoestima normal.

c) equilíbrio de comportamento, sem oscilações de humor.

d) interesse com as normas e regras sociais.

e) capacidade para planejar ações e avaliação prática dos fatos.

f) percepção : sem alterações na sensopercepção.

g) atenção : espontânea e solicitada, normais.

h) memória : qualitativa e quantitativa, satisfatória.

i) nível de inteligência : capacidade intelectual na média para sua escolaridade e idade.

j) pensamento : de curso normal.

k) imaginação, juízo e raciocínio : de acordo com o nível de inteligência e cultura.

l) volição e afetividade : normais.

Parte 4 - Exames Complementares

ATESTADO DO DR. VICTOR JORGE GUERREIRO, em 21.12.2015, com o CID: S92.

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO PARCIAL - data 01.01.2016 - Acidente ocorrido em 11.12.2015 as 13:40 horas com o CID S92 (Fratura do pé (exceto do tornozelo)).

RAIOS-X DO CALCÂNEO DIREITO E ESQUERDO, em 22.08.2016, com o seguinte resultado: partes moles sem alterações. Fratura dos calcâneos, tratadas com placas e parafusos metálicos. Alinhamento e espaços articulares conservados. Esporão calcâneo plantar à direita e dorsal bilateralmente.

RADIOGRAFIA DA COLUNA LOMBO-SACRA, realizada em 18.10.2016, com o seguinte resultado: fratura antiga de L3?

RADIOGRAFIA DOS CALCÂNEOS, realizada em 18.10.2016, com o seguinte resultado: controle de evolução de fratura do calcâneo direito e esquerdo com material de osteossíntese.

RADIOGRAFIA DO TÓRAX, realizada em 22.08.2017, com o seguinte resultado: pulmões sem velamentos. Diafragmas convexos. Seios costofrênicos livres. Área cardíaca normal. Arcabouço ósseo íntegro.

RADIOGRAFIA DOS CALCÂNEOS, realizada em 22.08.2017, com o seguinte resultado: controle de evolução de fratura dos calcâneos com placas e parafusos.

LAUDO MÉDICO DO DR. FERNANDO SEITTI UENO GIL, em 25.09.2017, com o CID: J44.8.

RADIOGRAFIA DOS CALCÂNEOS, realizada em 05.10.2017, com o seguinte resultado: osteossíntese metálicas nos calcâneos. Avaliação subordinada a critérios do médico assistente.

ATESTADO DO DR. VICTOR JORGE GUERREIRO, em 16.08.2018, com o CID: S92 + M15 + M25.5 + M25.6.

Parte 5 - O Local de Trabalho

A EMPRESA RG ENGENHARIA - situação cadastral ATIVA, data de abertura 01.08.1983. Classificação Nacional de Atividades Econômicas - 41.20-4-00 - (Construção de edifícios) e Grau de Risco 3 .

Nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP): A15-A19; E10-E14; F10-F19; F20-F29; G40-G47; H53-H54; I20-I25; I30-I52; I60-I69; J40-J47; K40- K46; M00-M25; M40-M54; S00-S09; S20-S29; S30- S39; S40-S49; S50-S59; S60-S69; S70-S79; S80- S89; S90-S99; T90-T98.

Parte 6 - Análise Técnica da Função e Equipamentos de Proteção Individual

A FUNÇÃO

PINTOR DE OBRAS - Classificação Brasileira de Ocupações-CBO nº. 7166-10 , cuja atividades descritas como:

Pintam as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, raspando-a amassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta; revestem tetos, paredes e outras partes de edificações com papel e materiais plásticos e para tanto, entre outras atividades, preparam as superfícies a revestir, combinam materiais etc.

Não há nos autos cópia de recibo de EPI's.

Parte 7 - Conclusão

Do observado e acima exposto, o perito conclui, salvo melhor juízo, que

Dilceu José Martini

a) É portador de pós-operatório tardio de fratura de ambos os calcâneos, resultando com perda de movimentos articulares e alterações tróficas crônicas, o que se reflete no caminhar - CID S92.

b) Considerando-se a CAT, restou comprovado o nexo de causalidade com o trabalho.

c) Está definitivamente incapacitado para exercer sua profissão.

d) Mantém satisfatoriamente suas relações interpessoais com capacidade de compreensão e comunicação.

e) Não precisa da ajuda permanente de terceiros para suas necessidades básicas de higiene e alimentação - não é incapaz para a vida independente.

f) Data do início da doença (DID): 11.12.2015, data do acidente.

g) Data do início da incapacidade (DII): 11.12.2015, data do acidente.

Parte 8 - Respostas aos Quesitos

DO RECLAMANTE:

1. Conforme os exames, há constatação de que doenças? É portador de pós-operatório tardio de fratura de ambos os calcâneos, resultando com perda de movimentos articulares e alterações tróficas crônicas, o que se reflete no caminhar - CID S92.

2. As doenças as quais o periciado está acometido, são em decorrência do Acidente de Trabalho? Da cirurgia? Há Concausa com o Acidente de Trabalho? Caso haja mais de uma doença, favor relacionar cada doença com a provável causa (acidente, cirurgia, etc) Considerando-se a CAT, restou comprovado o nexo de causalidade com o trabalho.

3. Qual ou quais as prováveis causas para o aparecimento das doenças no periciado? Vide resposta ao quesito anterior.

4. Qual a Idade e o grau de instrução periciado? 54 anos; Escolaridade - ensino primário incompleto.

5. Qual é ou era o labor habitual do reclamante? Pintor.

6. A referida doença resulta em incapacidade para o trabalho, isto é, o periciando, em face da moléstia diagnosticada, está inapto para o exercício da atividade laborativa que desenvolvia antes de estar incapacitado? Está definitivamente incapacitado para exercer sua profissão.

7. A referida incapacidade (não a doença ou lesão), quanto à duração é definitiva ou temporária? Definitiva.

8. Qual a data - ainda que aproximada - do início da incapacidade gerada pela doença? Com base em quais elementos chegou a tal conclusão?

Data do início da incapacidade (DII): 11.12.2015, data do acidente.

Vide resposta ao quesito anterior.

10. Qual o grau de incapacidade laboral do periciado? Em que percentual (25%, 50%, 75%, 100%)? 100% para sua profissão.

11. Em sendo incapacitado temporariamente, quais os tratamentos possíveis e/ou necessários para que o periciado volte a trabalhar normalmente? Resposta prejudicada.

12. Em virtude do Acidente de Trabalhado e da cirurgia, o periciado poderá ter uma vida normal sem limitações para andar ou ficar em pé por longo tempo? Não.

13. Levando-se em conta a resposta do item anterior, o periciado tem incapacidade total ou parcial? Total para sua profissão.

14. O Periciado necessita, pelas doenças acometidas, de tratamento de fisioterapia? Por quanto tempo? As sequelas estão consolidadas.

15. O tratamento com a fisioterapia poderá ajudar a amenizar os sintomas da doença? Vide resposta ao quesito anterior.

16. Que o Perito faça os esclarecimentos outros, que entender pertinente ao caso. Nada a esclarecer.

DA RECLAMADA:

1 Que sinais físicos apresenta o periciando, que possam ser atribuídos ao acidente de trabalho noticiado nos autos?

ainda, limitação importante do arco de movimento de ambos os tornozelos.

2 O periciando encontra-se, atualmente, incapacitado para o trabalho que exercia na ocasião do acidente? Está definitivamente incapacitado para exercer sua profissão.

3 Em caso de resposta afirmativa, qual o grau dessa incapacidade? A incapacidade é total.

4 Havendo incapacidade, total ou parcial, a mesma pode ser revertida? Total e definitiva.

5 Em caso de resposta afirmativa, que tratamentos devem ser adotados pelo periciando? As sequelas estão consolidadas.

6 É possível estimar o prazo necessário para a superação de eventual incapacidade? Resposta prejudicada.

7 Havendo incapacidade total ou parcial, a mesma é definitiva ou temporária? Definitiva.

8 O periciando encontra-se, atualmente, sob tratamento médico em razão do acidente em questão? Quais tratamentos estão sendo realizados? Relata que faz acompanhamento com seu ortopedista a cada 90 dias.

9 Em caso de incapacidade, total ou parcial, o periciando possui condições de exercer outras atividades profissionais que lhe possibilitem auferir rendimentos para seu sustento e de sua família? Considerando-se a idade e a escolaridade do reclamante, entende este perito que não há possibilidade de ser reabilitado.

10 Processo de reabilitação pode propiciar ao periciando a sua permanência ou a sua recolocação no mercado de trabalho?

11 Que outras atividades podem ser exercidas pelo periciando, em eventual impossibilidade de continuidade da profissão que exercia na data do acidente em questão? Resposta prejudicada.

É o Laudo.

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a:

XXXXX00012103871 [RAUL GRIGOLETTI]

/ConsultaDocumento /listView.seam

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