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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso em Sentido Estrito: RSE XXXXX-97.2016.8.12.0030 MS XXXXX-97.2016.8.12.0030

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Des. Emerson Cafure

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_RSE_00010189720168120030_a0700.pdf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITOSENTENÇA DE PRONÚNCIAHOMICÍDIOIMPRONÚNCIANÃO ACOLHIMENTO – PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – PRONÚNCIA MANTIDARECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I – Constatando-se que o conjunto probatório é constituído por prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, não conferindo amplo e unívoco amparo à tese de que o réu não foi o autor do homicídio, deve o caso deve ser submetido ao crivo do Tribunal do Júri, a fim de que eventuais dúvidas sejam dirimidas, porquanto é o juiz natural da causa.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1152040440/recurso-em-sentido-estrito-rse-10189720168120030-ms-0001018-9720168120030

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