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6 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TJMS • Mandado de Segurança Cível • Exame Psicotécnico / Psiquiátrico • 081XXXX-48.2016.8.12.0002 • 8ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Vara Cível

Assuntos

Exame Psicotécnico / Psiquiátrico, Inscrição / Documentação

Juiz

Rubens Witzel Filho

Partes

Imptte: Djalma Fogaça Junior, Imptdo: Fundação de Apoio À Pesquisa, AO Ensino e À Cultura de Mato Grosso do Sul – Fapems

Documentos anexos

Inteiro Teordoc_9985088.pdf
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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO EDITAL PMD/FAPEMS 001/2016

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS

MURILO ZAUITH, Prefeito de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de Cargos/Funções do quadro de pessoal efetivo da Guarda Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas e condições a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Os candidatos aprovados para os cargos disponíveis neste edital serão nomeados sob o Regime Jurídico

previsto na legislação municipal vigente. 1.2. A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público dar-se-á pela publicação de

editais nos endereços eletrônicos www.fapems.org.br, www.dourados.ms.gov.br e http://do.dourados.ms.gov.br.

1.3. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações relativas a este concurso público,

bem como conhecer as normas complementares, tomando conhecimento de seu conteúdo, para posteriormente não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou natureza.

1.4. Os horários referidos neste edital são os oficiais de Mato Grosso do Sul .

2. DOS CARGOS

2.1. Os Cargos, objeto deste Concurso e respectivo número de vagas, escolaridade, requisitos, jornada de

trabalho, vencimentos, atribuições e conteúdo programático constam dos Anexos I, II e III deste edital. 2.2. São requisitos básicos para o provimento do Cargo:

a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;

b) estar em gozo dos direitos políticos e civis;

c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais;

d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da posse;

e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo, no ato da posse;

f) apresentar declaração de não acúmulo de Cargo público;

g) ser considerado apto em exame médico-pericial realizado por Junta Médica designada pela Prefeitura Municipal;

h) não possuir registro de antecedentes criminais, comprovando-se mediante apresentação de certidão negativa do cartório de distribuição de processos criminais da Justiça Estadual e Federal de jurisdição no Estado do domicilio do candidato;

i) não ter sido condenado por sentença transitada em julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes nem ter sofrido penalidades, junto ao órgão fiscalizador, por prática de atos desabonadores no exercício profissional, comprovado por meio de Certidão Negativa;

j) comprovar registro no órgão fiscalizador.

2.3. A formação em curso de ensino médio será comprovada por meio de diploma ou certificado de conclusão

e/ou histórico escolar correspondente. 2.4. A remuneração inicial correspondente ao vencimento-base para o cargo que consta do ANEXO I , deste

edital.

2.5. A jornada de trabalho será distribuída nos turnos diurno e/ou noturno, inclusive aos sábados, domingos

e feriados, de acordo com a necessidade da Prefeitura Municipal. 2.6. Os documentos comprobatórios dos requisitos constantes nos subitens 2.2, 2.3 e 2.4, quando for o caso,

7.3 serão exigidos no ato da posse, sendo condição indispensável para esse ato. 2.7. As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso

poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida à ordem de classificação.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos

os requisitos exigidos para a investidura no cargo. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições do concurso estabelecidas neste edital e em seus anexos, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2. No endereço eletrônico www.fapems.org.br será disponibilizado o Sistema de Inscrição e este edital de

abertura das inscrições, contendo a regulamentação e informações referentes ao Concurso. 3.3. Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.fapems.org.br , solicitada

no período entre às 15h do dia 05 de fevereiro de 2016 e às 15h dia 08 de abril de 2016 . 3.3.1. São informações obrigatórias para realizar a inscrição no Sistema de Inscrição:

a) o número do CPF;

b) o nome completo;

c) o nº do documento de identidade com o órgão expedidor e o estado;

d) a data de nascimento;

e) o sexo;

f) email;

g) endereço completo;

h) o cargo a que concorre;

i) se necessita de atendimento especial para a realização da prova.

3.3.2. As informações dos dados cadastrais prestadas no ato da inscrição serão de exclusiva responsabilidade

dos candidatos. 3.4. A taxa de inscrição deverá ser paga através do Boleto Bancário no valor de R$ 120,00.

3.4.1. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 08 de abril de 2016 . 3.4.2. O candidato poderá reimprimir o Boleto Bancário pelo Sistema de Inscrição do concurso. 3.4.3. O Boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios,

obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários. 3.4.4. No caso de pagamento da taxa de inscrição com cheque, este somente será aceito se do próprio

candidato, sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo. 3.5. Os candidatos que se enquadrem nos termos dispostos na Lei nº 2.635 de 08 de janeiro de 2004 e suas

alterações, poderão solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição. 3.5.1. As solicitações de isenção poderão ser feitas SOMENTE até o dia 15 de fevereiro de 2016. 3.5.2. Para receber o benefício, os candidatos deverão comprovar que doaram sangue nos dois últimos anos,

o mínimo uma vez a cada 06 (seis) meses. 3.5.3. Os candidatos devem enviar o Formulário de Solicitação de Isenção juntamente com a cópia da carteira

de doador e declaração contendo as datas das doações nos últimos 2 anos. Os documentos solicitados poderão ser enviados por Correspondência com AR ou entregues diretamente na Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos, 1.602 – Dourados-MS CEP: 79802-011, em dias úteis de 8h às 11h e de 14h às 17h, com data de postagem ou entrega de acordo com o subitem 3.5.1 deste edital.

3.6. A FAPEMS e a COMISSÃO não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por motivos

de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

3.7. As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição. 3.8. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste

edital. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico. 3.9. Após o pagamento do boleto, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações quanto ao cargo

escolhido pelo candidato. 3.9.1. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em

caso de cancelamento do certame por conveniência da Prefeitura Municipal.

4. DOS PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS DE INSCRIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1. Consideram-se Pessoas com Deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Artigo

, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, bem como na Súmula nº 45, da Advocacia-Geral da União (portador de visão monocular). A nomenclatura de Pessoas com Deficiência dar-se-á de acordo com o Art. 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional, e promulgados pelo Decreto Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.

4.2. Aos candidatos com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo

inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso público, cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.

4.3. As Pessoas com Deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298, de 20 de

dezembro de 1999, particularmente em seu Artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos requisitos para o cargo, ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para aprovação e aos comandos do Decreto Federal nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

4.4. No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do cargo

para o qual está se inscrevendo e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho das atribuições, para fins de aprovação no período de estágio probatório.

4.5. O candidato com deficiência deverá declarar, no ato da inscrição, que deseja concorrer às vagas

reservadas aos candidatos com deficiência. 4.6. Após a aprovação no concurso, devidamente homologado, o candidato que concorreu às vagas

destinadas aos candidatos com deficiência será convocado para se submeter à Junta Médica, designada pela Prefeitura Municipal, para o fim de verificar se a sua deficiência se enquadra ou não na previsão do artigo e incisos do Decreto 3.298/1999.

4.6.1. O candidato que não comparecer à perícia médica ou que não for considerado candidato com deficiência

pela junta médica, de acordo com a legislação concorrerá somente às vagas de ampla concorrência do cargo escolhido.

4.6.2. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do

candidato com deficiência à avaliação que trata o subitem 4.6. 4.6.3. A compatibilidade ou não entre a deficiência e as atribuições do cargo a ser ocupado pelo candidato será

analisada durante o período do estágio probatório, na forma dos artigos 39, inciso III, e 43, § 2º, do Decreto 3.298/1999.

4.7. Após a investidura do candidato no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão

de aposentadoria. 4.8. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos

demais concursados com estrita observância da ordem classificatória.

5. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAR AS PROVAS

5.1. Ao candidato com deficiência auditiva, física, mental e visual é assegurado o direito a condições especiais

para fazer as provas. Tais condições não incluem atendimento domiciliar, hospitalar ou transporte. 5.1.1. O atendimento diferenciado consistirá em: fiscal ledor/transcritor; prova ampliada; acesso a mesa para

cadeirante; ensalamento térreo; tempo adicional de uma hora para a realização da prova; espaço para amamentação. Ao candidato surdo será garantido o direito à prova diferenciada traduzida em Língua Brasileira de Sinais.

5.2. Somente será concedido o atendimento diferenciado àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido

neste edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade. 5.3. Será considerada pessoa com deficiência o candidato que se enquadrar nas categorias constantes do art.

4º, do Decreto nº. 3.298, de 20/12/1989, publicado no DOU de 21/12/1989, Seção 1, alterado pelo Decreto nº. 5.296, de 02/12/2004, publicado na Seção 1, do Diário Oficial da União, de 03/12/2004.

5.4. O candidato que necessitar de atendimento diferenciado deverá:

a) Preencher o Requerimento de Atendimento Diferenciado, disponível no endereço www.fapems.org.br, especificando as condições necessárias para realizar a prova, bem como os equipamentos específicos considerando a natureza da deficiência;

b) Apresentar cópia do laudo de médico especialista na sua deficiência, expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses anteriores à publicação do Edital de Abertura do Processo Seletivo, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência, juntamente com o Requerimento de Atendimento Diferenciado.

5.4.1. Os documentos solicitados no subitem 5.4 poderão ser enviados por Correspondência com AR ou

entregues diretamente na Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS - FAPEMS, Rua Onofre Pereira de Matos, 1.602 – Dourados-MS CEP: 79802-011, em dias úteis de 8h às 11h e de 14h às 17h até a data limite para a realização das inscrições, conforme subitem 3.3 deste edital.

5.4.2. O laudo médico deverá atender às seguintes exigências:

c) Constar o nome e o número do documento de identificação do candidato;

d) Constar o nome, o número do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e assinatura do médico responsável pelo laudo;

e) Descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência, bem como a sua causa provável, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID);

f) Constar, quando for o caso, a necessidade de uso de próteses ou adaptações.

5.4.3. O laudo médico valerá somente para este certame, não podendo ser devolvido. 5.5. A candidata lactante, que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova escrita,

deverá, no dia da prova, comparecer com um adulto, que deverá entregar cópia de documento oficial com foto, responsabilizando-se pela guarda da criança, sendo realizado o registro em ata.

5.6. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da

sala de prova, acompanhada de uma fiscal. Contudo, nesse caso, o tempo de prova não será estendido. 5.7. No momento da amamentação, ficarão presentes somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal,

sendo vedada a permanência do acompanhante.

6. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

6.1. A publicação das inscrições deferidas, local e horário da prova escrita dar-se-ão através de edital divulgado

conforme o subitem 1.2 deste edital. 6.2. Os eventuais erros cadastrais (nome e identidade) deverão ser corrigidos no Sistema de Inscrição, exceto

quanto à omissão do nome e indeferimento da inscrição.

7. DAS PROVAS

7.1. O concurso constará de:

a) Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;

c) Avaliação Médica, de caráter eliminatório;

d) Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;

e) Prova de Títulos, de caráter classificatório;

f) Investigação Social, de caráter eliminatório;

g) Curso de Formação Profissional Prova de Títulos, de caráter eliminatório e classificatório.

7.2. As provas serão de responsabilidade técnica e operacional da Fundação Universidade Estadual de Mato

Grosso do Sul com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de MS – FAPEMS e estarão sob a coordenação geral da Comissão do Concurso.

7.2.1. As etapas de Avaliação Médica, Investigação Social e Cursos de Formação Profissional são de

responsabilidade da Prefeitura de Dourados/Guarda Municipal de Dourados. 7.3. Os documentos aceitos como identificação dos candidatos quando convocados, para realização das

provas, são os seguintes: carteiras de identidade expedidas pelos Institutos de Identificação das Secretarias de Segurança Pública; pelos Comandos Militares; carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); Carteira Nacional de Habilitação; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

7.3.1. Os documentos de identificação deverão estar dentro do prazo de validade, quando for o caso. 7.4. Para a realização das provas deste Concurso, os candidatos serão convocados através de edital conforme

o subitem 1.2 deste edital.

8. DAS PROVAS ESCRITAS OBJETIVAS

8.1. A Prova Escrita Objetiva será aplicada em Dourados/MS no dia 24 de abril de 2016 , no período matutino,

com duração de 4 horas . 8.2. Os conteúdos, número de questões, valor da questão e pontuação máxima são os constantes no quadro

seguinte:

NÚMERO DE VALOR DA PONTUAÇÃO MATÉRIA

QUESTÕES QUESTÃO MÁXIMA LÍNGUA PORTUGUESA 15 2 30 RACIOCÍNIO LÓGICO 5 1 5 INFORMÁTICA 10 1,5 15 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 5 1 5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 15 3 45

TOTAL 50 - 100

8.3. Os locais de provas serão divulgados em edital conforme o subitem 1.2 deste edital.

8.3.1. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação de seu local de realização da prova e o

comparecimento no horário determinado; 8.3.2. A prova escrita terá caráter eliminatório e classificatório, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem)

pontos e compreenderá as matérias cujos conteúdos programáticos são os constantes do Anexo III, deste edital;

8.3.3. Cada questão das Provas Escritas Objetivas será composta de cinco alternativas, sendo somente uma

correta; 8.3.4. A nota de cada candidato na prova escrita será calculada pela soma das notas obtidas em cada matéria

que compõe a prova;

8.3.5. Serão considerados reprovados na prova objetiva os candidatos que:

a) obtiverem nota zero em qualquer matéria.

b) obtiverem rendimento inferior a 50% (cinquenta) do valor total das mesmas.

8.4. O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do

horário fixado, munido do documento oficial de identidade previsto no subitem 7.3 deste edital, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto e borracha.

8.5. O candidato, ao ingressar no prédio, deverá dirigir-se à sala em que terá que prestar prova, onde, após

ser identificado, tomará assento e aguardará seu início. 8.6. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização da prova após o horário oficial de Mato

Grosso do Sul fixado para o seu início. 8.7. Não haverá 2ª (segunda) chamada para a prova, nem realização desta fora da data, horário e local

estabelecidos. O candidato que não comparecer para a realização da prova no dia, no local e no horário determinados em edital estará automaticamente eliminado do certame.

8.8. Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identificação original,

na forma definida no subitem 7.3 deste edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente excluído da seleção.

8.8.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova, documento de

identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

8.8.2. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente

dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador, colhendo a impressão digital para análise por especialistas em identificação.

8.9. Não serão aceitos como documentos de identificação: certidões de nascimento, títulos eleitorais,

carteiras de estudante, carteiras ou certificados de reservista, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos de “não alfabetizado”, infantil, ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

8.10. Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de quaisquer meios eletrônicos, inclusive

aparelhos celulares, que deverão permanecer desligados durante o período de realização das provas. Caso o candidato leve algum aparelho eletrônico, estes poderão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.

8.10.1. Não será permitido o uso de qualquer tipo de acessório que cubra a cabeça e/ou as orelhas dos

candidatos; 8.10.2. A FAPEMS não se responsabiliza por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos

ocorridos durante a realização da prova, tampouco por qualquer danificação neles ocorridas. 8.11. O candidato deverá transcrever todas as respostas para o cartão-resposta, que será o único documento

considerado para a correção eletrônica. 8.12. Não serão computadas questões não assinaladas, que contenham mais de uma resposta, emendas ou

rasuras. 8.13. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do certame o candidato que, durante a

realização da prova:

a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, códigos, manuais, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes e com os candidatos;

e) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal, antes de ter concluído as mesmas;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo portando a folha de resposta;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova e no cartão respostas;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

j) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos e/ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa da seleção.

8.14. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por

investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do certame.

8.15. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em razão de

afastamento de candidato da sala de prova. 8.16. No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação ou

pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação.

9. DO EXAME DE SAÚDE

9.1. O Exame de Saúde será de responsabilidade da Prefeitura de Dourados, realizado por junta médica

designada para tal. 9.2. Serão convocados para esta fase os candidatos aprovados na prova escrita, na proporção de 04

candidatos por vaga , através de edital a ser publicado conforme subitem 1.2. contendo o dia, a hora e o local da realização da avaliação.

9.3. O Exame de Saúde de caráter eliminatório, destina-se à constatação, mediante exame clínico, análise dos

testes e dos exames laboratoriais solicitados, condições mórbidas que venham a constituir-se em restrições ao pleno desempenho das atribuições do cargo, ou que no exercício das atividades rotineiras do serviço possam propiciar o agravamento dessas condições ou que possam representar eventual risco para a vida do candidato ou para terceiros, e a presença de patologia que, embora não voltada à morbidez, possa ser considerada impeditiva ou incapacitante para o desempenho das atribuições do cargo, observadas as exigências do Teste de Aptidão Física, do Curso de Formação, do exercício do cargo de Guarda Municipal e das tarefas próprias do serviço.

9.4. Para a realização do Exame de Saúde o candidato deverá apresentar-se munido do documento de

identidade e do resultado original dos seguintes exames, que correrão a suas expensas:

a) eletrocardiograma com laudo;

b) avaliação cardiológica (exame clínico) com parecer;

c) hemograma completo;

d) triglicerídeos;

e) glicemia (jejum);

f) ureia;

g) Exame toxicológico para detecção do uso de drogas lícitas e ilícitas em cabelo/pelos (3,6 cm) através de queratina, que deverá apresentar resultado negativo para os seguintes grupos de drogas e seus metabólitos: Canabinoides e seus derivados, Cocaína e seus metabólitos, (Benzoilecgonina, Anidroecgonina Metil-ster (AEME)- crack, Cocaetileno, Norcocaína), Opiácios (6MAM-Acetilcodeína, Acetilmorfina, Diacetilmorfina-(heroína), Codeína, Dihidrocodeína, Morfina), Fenciclidina (PCP), Anfetaminas, Metanfetaminas como MDA, MDEA, MDMA (ecstasy), MDBD, Benzodiazepínicos, (Alprazolam, Diazepam, Lorazepam, Midazolam, Nordiazepam, Temazepam), que causam dependência química e psíquica de qualquer natureza, atendendo a uma janela de detecção de no mínimo 90 (noventa) dias.

h) atestado médico que comprove a condição física do candidato autorizando-o a participar da prova prática de aptidão física.

i) exame sanguíneo para detecção de gravidez para as candidatas, realizado a, no máximo, 15 (quinze) dias da data prevista para a sua apresentação, conforme edital específico.

9.4.1. Os exames constantes neste item deverão ser realizados com antecedência de, no máximo, 30 (trinta)

dias da data prevista para a sua apresentação. 9.4.2. Em todos os exames deverá constar, obrigatoriamente, o nome do candidato.

9.5. O candidato não deve apresentar Índice de Massa Corporal (IMC) dentro da categoria baixo peso III e na

categoria obesidade de grau III , conforme o quadro abaixo:

CATEGORIA IMC Baixo Peso III (Desnutrido) Menor de 16

Baixo Peso II (Moderado) 16 - 17

Baixo Peso (Leve) 17 - 18,5

Peso Normal 18,5 - 24,9

Sobrepeso 25,0 - 29,9 Obesidade Grau I 30,0 - 34,9

Obesidade Grau II 35,0 - 39,9 Obesidade Grau III (Mórbida) Acima de 40,0

9.6. Além dos exames relacionados no item 9.4 deste Edital, poderão ser solicitados outros exames ou

pareceres especializados necessários à avaliação completa desta fase, de forma a possibilitar a verificação da capacidade ou incapacidade do candidato para o exercício da função, em face às exigências de vitalidade física requeridas para as tarefas que serão executadas rotineiramente, observadas as normas da medicina especializada.

9.7. Serão julgados incapazes para o exercício das atribuições do cargo de Guarda Municipal, pela Junta

Médica Especial, os candidatos que:

a) não atenderem os índices mínimos exigidos, incidirem nas condições incapacitantes e ou não se situarem na proporcionalidade de peso e altura exigida;

b) apresentarem nos exames laboratoriais alterações consideradas incompatíveis com o serviço da ativa;

c) deixarem de realizar algum exame previsto neste Edital ou não apresentarem o respectivo laudo ou exibi-lo incompleto;

d) incidirem em condição clínica que seja considerada pela Junta Médica como incapacitante.

9.8. Na análise de sangue e de órgãos hematopoiéticos as alterações hematológicas consideradas

significativas poderão ser submetidas a parecer especializado. 9.9. Constituem condições incapacitantes para o ingresso no cargo, os seguintes diagnósticos, apurados por

meio dos exames clínicos, que abrangem anamnese, ectoscopia e exame físico, quando o candidato for julgado inapto ou não recomendável:

a) cabeça e pescoço: deformações, perdas externas de substância; cicatrizes extensas, deformantes, aderentes ou antiestéticas; contrações musculares anormais, cisto branquial, higroma cístico de pescoço e fístulas;

b) ouvido e audição: deformidades ou agenesia do pavilhão auricular; anormalidades do conduto auditivo e tímpano; infecções crônicas recidivantes, otite média crônica, labirintopatias, tumores e baixa audição;

c) olhos e visão: infecções e processos inflamatórios, excetuando conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno alpebral; opacificações corneanas, degenerações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras; doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, anormalidades funcionais significativas e diminuição da acuidade visual além da tolerância permitida; lesões retinianas e doenças neurológicas ou musculares oculares; daltonismo, estrabismo com desvio superior a 10 graus;

d) boca, nariz, laringe, faringe, traqueia e esôfago: anormalidades estruturais congênitas ou não; desvio acentuado de septo nasal, mutilações, tumores, atresias e retrações; sequelas de agentes nocivos; fístulas congênitas ou adquiridas; infecções crônicas ou recidivantes; deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação e deglutição e doenças alérgicas do trato respiratório, defeitos de fonação física com diminuição da função; excetuando-se os sinais e sintomas de gripe e resfriados comuns;

e) dentes: estado sanitário geral deficiente, infecções, má oclusão e tumores; restaurações, dentaduras e pontes insatisfatórias; deficiências funcionais, e dentes cariados com lesões periapicais; piorreia alveolar, ausência de dentes frontais, exceto se substituídos por dentes artificiais que satisfaçam à estética e à função;

f) pele e tecido celular subcutâneo: infecções crônicas ou recidivantes; micoses extensas, infectadas ou cronificadas; parasitoses cutâneas extensas; eczemas alérgicos crônicos ou infectados; expressões cutâneas das doenças auto imunes; manifestações das doenças alérgicas de difícil resolução; ulcerações e edemas; cicatrizes deformantes que comprometam aestética; nevus vasculares e externos ou antiestéticos, psoríase, lúpus eritomatoso, pênfigo e, ainda, não são permitidas: a presença de piercing em qualquer área do corpo para todos os candidatos, tatuagens que façam alusão ou com figuras comprovadamente relacionadas ao crime organizado; a presença de hérnia de qualquer tipo;

g) pulmões e paredes torácicas: deformidades relevantes congênitas ou adquiridas de caixa torácica; função respiratória prejudicada; doenças e defeitos, congênitos ou adquiridos; infecções bacterianas ou micóticas; doenças imunoalérgicas do trato respiratório inferior; fístula e fibrose pulmonar difusa; tumores malignos e benignos dos pulmões e despleura, anomalias radiológicas, exceto se insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida e sem comprometimento funcional; e qualquer doença crônica ou aguda do pulmão sob diagnóstico semiológico;

h) sistema cardiovascular: anormalidades congênitas ou adquiridas; infecções e inflamações, arritmias e ou desdobramentos significantes, doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração; anormalidade do feixe de condução e outras, detectadas no eletrocardiograma; doenças oro-valvulares; hipotensão arterial com sintomas; hipertensão arterial (pressão arterial diastólica superior a 90 mmHg e sistólica superior a 150 mmHg), taquiesfigmia; alterações significativas da silhueta cardíaca no exame radiológico; doenças venosas, arteriais e linfáticas, ictus desviado além do padrão normal, sopros, extrassístoles, arritmias e ou desdobramentos significantes e pulso arterial medido em repouso igual ou maior que 100bat/min;

i) abdômen e trato digestivo: anormalidades da parede (ex: hérnias, fístulas), verificadas à inspeção

ou palpação; visceromegalias; infecções, esquistossomose e outras parasitoses graves (ex: doença

de Chagas, calazar, malária, amebíase extra intestinal); micoses profundas, história de cirurgia significativa ou ressecções importantes; doenças hepáticas e pancreáticas; lesões do trato gastrointestinal; distúrbios funcionais, desde que significativos; tumores benignos e malignos; presença de ascite, hepatite e ou esplenomegalia, tumores ou qualquer doença crônica do aparelho digestivo;

j) aparelho gênito-urinário: anormalidades congênitas ou adquiridas da genitália, rins e vias urinárias; tumores; infecções e outras lesões demonstráveis no exame de urina; criptorquidia; varicocele volumosa e ou dolorosa; estão excetuados a hipospádia e o testículo único, desde que este não resulte de criptorquidia do outro testículo, presença de qualquer tipo de hérnia, e hidrocele;

k) aparelho osteo-mio-articular: doenças e anormalidades dos ossos e articulações, congênitas ou adquiridas, inflamatórias, infecciosas, neoplásicas e traumáticas; desvios ou curvaturas anormais e significativas da coluna vertebral; deformidades ou qualquer alteração na estrutura normal das mãos e dos pés; próteses cirúrgicas e sequelas de cirurgia; e, ainda, no caso de pé plano e curvatura discreta da coluna vertebral, poderá ser solicitado parecer especializado para avaliação de sintomas, distúrbios funcionais orgânicos e vício postural;

l) doenças metabólicas e endócrinas: “Diabetes mellitus”; tumores. Hipotalâmicos e hipofisários; disfunção tiroideana sintomática; tumores da tiroide, exceto cistos insignificantes e desprovidos de potencialidade mórbida; tumores de suprarrenal e suas disfunções congênitas ou adquiridas; hipogonadismo primário ou secundário; distúrbios do metabolismo do cálcio e fósforo, de origem endócrina; erros inatos do metabolismo; desenvolvimento anormal, em desacordo com a idade cronológica;

m) sangue e órgãos hematopoiéticos: alterações do sangue e órgãos hematopoiéticos significativas, varizes; presença de doença infecto contagiosa detectada por meio de exames de sangue e avaliação clínica; anemia, com nível de hemoglobina inferior a 12 g% e ou hematócrito inferior a 34%; número de leucócitos inferior a 3.500/mm3 ou superior a 13.000/mm3; glicemia de jejum para homens de 70 a100 mg/dl, e de jejum para mulheres de 60 a100 mg/dl, ALT superior a 2 (duas) vezes o valor máximo de referência da normalidade;

n) doenças neuropsiquiátricas: distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias, incoordenações, tremores, paresias e paralisias, atrofias e

fraquezas musculares; além disso, será avaliada cuidadosamente a história para detectar síndromes convulsivas, distúrbios de consciência, distúrbios comportamentais e de personalidade, transtornos mentais associados ao alcoolismo, abuso de substâncias psicoativas, psicoses, estados paranoicos e transtornos de personalidade;

p) doenças sexualmente transmissíveis: serão toleradas cicatrizes sorológicas para lues;

q) condições ginecológicas: neoplasias; coforite; cistos ovarianos não funcionais; salpingite, lesões uterinas e outras anormalidades adquiridas, exceto insignificantes e desprovidas de potencialidade mórbida; anormalidades congênitas; mastites específicas, tumorações da mama;

r) proporcionalidade de peso e altura: Índice de Massa Corpórea (IMC) situado fora dos parâmetros estabelecidos neste Edital;

s) cirurgias: gastrectomia, lobectomia, esplenectomia, esofagoplastia, nefrectomia ou qualquer cirurgia mutiladora;

t) toxicológico: constatação de presença dos seguintes grupos de drogas e seus metabólitos que

causam dependência química e psíquica de qualquer natureza: Canabinoides e seus derivados,

o) tumores e neoplasias: qualquer tumor maligno; tumores benignos, dependendo da localização, repercussão funcional, potencial evolutivo ou comprometimento estético importante;

Cocaína e seus metabólitos, (Benzoilecgonina, Anidroecgonina Metil-Ester (AEME)- crack, Cocaetileno, Norcocaína), Opiácios (6MAM-Acetilcodeína, Acetilmorfina, Diacetilmorfina- (heroína), Codeína, Dihidrocodeína, Morfina), Fenciclidina (PCP), Anfetaminas, Metanfetaminas como MDA, MDEA, MDMA (ecstasy), MDBD, Benzodiazepínicos, (Alprazolam, Diazepam, Lorazepam, Midazolam, Nordiazepam, Temazepam).

9.10. Será incapacitado todo candidato que tiver sido submetido à cirurgia de obesidade há menos de 2 anos

da data da inspeção de saúde. 9.11. Constatada a gravidez no exame de saúde, a candidata deverá apresentar na data marcada para a

realização das provas de aptidão física, parecer cardiológico e declaração médica, emitidos em prazo não superior a 15 (quinze) dias, assegurando que pode ser submetida aos exames de capacitação física.

9.11.1. Em caso de omissão da candidata quanto à sua condição de grávida ou de eventuais problemas

decorrentes das informações constantes da declaração médica ou do parecer de que trata o “caput”, ficam a Prefeitura de Dourados, a Guarda Municipal, a FAPEMS e a Comissão Organizadora isentos de qualquer responsabilidade.

9.12. Em todos os diagnósticos dos exames será respeitado o sigilo médico. 9.13. A relação dos candidatos convocados para o Exame de Saúde com o respectivo resultado expresso em

“APTO” ou “INAPTO”, será divulgada por edital e publicado conforme subitem 1.2 deste edital.

9.13.1. Dos resultados do Exame de Saúde caberá recurso do candidato à Comissão Organizadora em

até 2 (dois) dias úteis após a publicação dos resultados. 9.14. Os resultados dos exames entregues pelos candidatos que foram considerados aptos serão devolvidos no

dia da realização do Teste de Aptidão Física.

10. DO TESTE DE APTIDÃO FÍSCIA

10.1. Serão convocados para esta fase os candidatos considerados aptos no Exame de Saúde, através de edital

a ser publicado conforme subitem 1.2 , contendo o dia, o horário e o local da realização do exame. 10.2. O Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, tem por finalidade avaliar a capacidade do candidato

para suportar física e organicamente (fisiologicamente) o treinamento físico a que será submetido durante o Curso de Capacitação, assim como às exigências para o exercício do cargo.

10.3. O Teste de Aptidão Física será aplicado por Comissão Técnica habilitada, observados os procedimentos

estabelecidos quanto a execução, ao tempo e ao quantitativo de exercícios realizados. 10.4. O Teste de Aptidão Física será composto de Provas de Aptidão Física (PAF) e o resultado será expresso

pelos conceitos “APTO” e “INAPTO”, compreendendo as seguintes provas:

a) abdominal tipo remador, para ambos os sexos;

b) flexão em barra fixa, somente para os candidatos do sexo masculino;

c) sustentação na barra, somente para os candidatos do sexo feminino;

d) corrida (12 minutos), para ambos os sexos.

10.5. O traje usado para os exercícios físicos deverá ser o esportivo (camiseta, short de nylon ou lycra e tênis). 10.6. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, luxações, fraturas,

dentre outros) que impossibilitem a realização das provas ou diminuam a capacidade física do candidato não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.

10.7. As provas do Teste de Aptidão Física deverão ser realizadas conforme segue:

ABDOMINAL - TIPO REMADOR (AMBOS OS SEXOS) 10.7.1. Posição inicial: o candidato deitará em decúbito dorsal (de costas), membros superiores

estendidos acima da linha da cabeça e membros inferiores totalmente estendidos, com os calcanhares unidos e tocando no solo;

10.7.2. Execução do exercício: partindo da posição inicial, realizar sucessivas e ininterruptas flexões e

extensões abdominais; no momento máximo do exercício, os membros superiores deverão estar completamente estendidos e paralelos ao solo e os cotovelos alinhados com os joelhos; as plantas dos pés deverão estar em contato com o solo e os calcanhares próximo aos glúteos (posição sentada); após, retornar à posição inicial;

10.7.3. O tempo para execução do exercício será de 1 (um) minuto e a quantidade mínima de

movimentos completos será de 20 (vinte) para o sexo feminino e 30 (trinta) para o sexo masculino.

10.7.4. Será contado um movimento completo toda vez que o candidato voltar à posição inicial; 10.7.5. Os exercícios incompletos não serão computados; 10.7.6. Em qualquer execução de exercício que não seja conforme os parâmetros acima, a repetição não

será computada;

FLEXÃO NA BARRA (PARA CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO) 10.7.7. O material a ser utilizado para esta prova será uma barra de metal ou madeira com

aproximadamente 3,0cm de diâmetro, em posição suficientemente alta para que o candidato possa ficar suspenso, sem tocar o solo, com extensão total dos membros superiores e inferiores.

10.7.8. O candidato, após assumir a posição inicial, em suspensão com os membros superiores e com os

inferiores estendidos, utilizando-se da empunhadura que melhor lhe convier, pronada ou supinada, deverá iniciar o movimento do exercício partindo da posição estática, elevando seu corpo utilizando apenas a força dos membros superiores e da cintura escapular, até que o seu maxilar inferior ultrapasse a altura da barra, retornando à posição inicial.

10.7.9. O corpo não poderá balançar durante a execução do movimento, bem como a elevação do corpo

não poderá ser realizada por movimentos na horizontal, sacudindo as pernas, devendo ser feita unicamente com a força dos membros superiores e da cintura escapular.

10.7.10. Será contado um movimento completo cada vez que o candidato voltar à posição inicial,

permanecendo suspenso e com os membros superiores estendidos. 10.7.11. Os candidatos devem realizar 2 (duas) repetições completas em no máximo 5 (cinco) minutos. 10.7.12. Após a empunhadura e suspensão do corpo não será permitida a descida da barra. A descida

caracteriza interrupção da execução do exercício e será contada como tentativa. 10.7.13. O movimento incorreto ou incompleto, em desacordo com as especificações acima, não será

levado em consideração para efeito de contagem da quantidade de exercícios. 10.7.14. O candidato que não realizar a quantidade mínima e ininterrupta de movimentos exigidos será

considerado inapto nesta prova.

SUSTENTAÇÃO NA BARRA - (PARA CANDIDATAS DO SEXO FEMININO) 10.7.15. Para execução do exercício será utilizada uma barra de metal com aproximadamente 3,0cm de

diâmetro, fixada horizontalmente, em posição suficientemente alta para que o candidato possa ficar suspenso, sem tocar o solo e com extensão total dos membros superiores.

10.7.16. A candidata, após assumir a posição inicial, dependurada na barra fixa, utilizando-se da

empunhadura que melhor lhe convier, pronada ou supinada, mantendo os membros superiores flexionados e o queixo ultrapassando a altura da barra, podendo receber ajuda até atingir esta posição, assim deverá ficar, suspensa, usando apenas força muscular, quando o avaliador da prova iniciará imediatamente a cronometragem de tempo, devendo a candidata permanecer na posição até o comando do avaliador para descer, que será anuncia do quando atingir o tempo mínimo exigido

10.7.17. Em caso de candidatas com altura demasiada, poderá ser aceita a flexão dos membros inferiores

de forma a continuar o corpo suspenso durante a execução do exercício. 10.7.18. A candidata não poderá receber qualquer tipo de ajuda física para manter-se suspensa na posição

especificada, nem apoiar o queixo na barra. 10.7.19. A candidata não poderá ceder à sustentação, deixando o queixo ficar abaixo da altura da barra,

antes do término do tempo mínimo exigido. 10.7.20. O tempo mínimo exigido será de 05” (cinco segundos). 10.7.21. Após pegada e a suspensão do corpo, não será permitida a descida da barra, a qual será

interpretada como interrupção da execução e acarretará perda da tentativa. 10.7.22. 12.7.2.8 - A candidata que não conseguir permanecer em sustentação na posição especificada

por 8” (oito segundos), terá direito a outras 2 (duas) tentativas, distintas e consecutivas. 10.7.23. 12.7.2.9 - A candidata que não conseguir permanecer sustentada na barra por, no mínimo, 10”

(dez segundos), sem sair da posição inicial, será considerada inapta nesta prova.

CORRIDA - (AMBOS OS SEXOS): 10.7.24. Será realizada em uma pista adequada para o teste; 10.7.25. Ao término do tempo de 12 minutos, o candidato deverá percorrer a distância mínima

estabelecida por sexo, conforme estabelecido na tabela de avaliação abaixo: TEMPO MASCULINO FEMININO

12 (minutos) ≥ 2.400m (dois mil e quatrocentos metros) ≥ 2.000m (dois mil metros)

10.7.26. No momento da largada, os candidatos serão distribuídos na pista de tal forma a percorrerem a

mesma distância, de acordo com o sexo; 10.7.27. O início da corrida dar-se-á por meio de 1 (um) silvo de um apito ou de equipamento sonoro

semelhante; 10.7.28. O término da prova ocorrerá com a conclusão do percurso, conforme mencionado anteriormente

ou desistência do candidato em realizar a prova; 10.7.29. O candidato realizará a prova correndo, admitidas eventuais caminhadas e ou paradas, não

podendo sair da pista, o que caracterizará desistência da prova; 10.7.30. O candidato será considerado “apto” nesta etapa se no tempo de 12 minutos cumprir a distância

prevista no item 10.7.8. 10.7.31. Será considerado “apto” nesta fase o candidato que realizar o mínimo previsto em cada exercício. 10.7.32. Será considerado inapto o candidato que receber qualquer tipo de auxílio externo durante a

execução dos movimentos dos exercícios, que não apresentar a aptidão física exigida em qualquer dos testes ou não comparecer aos Testes de Aptidão Física.

10.7.33. Não será permitida a realização do Teste de Aptidão Física fora da data, horário e local

estabelecidos no edital de convocação.

11. DA PROVA DE TÍTULOS

11.1. O candidato será convocado para a entrega da documentação relativa aos títulos, mediante edital que

será divulgado conforme o subitem 1.2 deste edital. 11.2. Os títulos entregues pelos candidatos serão pontuados conforme a tabela que segue:

PONTUAÇÃO DE TÍTULOS

PONTUAÇÃO ITEM TÍTULOS

UNITÁRIA MÁXIMA Diploma ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação de Nível

01 2,0 2,0

Superior. Certificado ou Declaração original de curso de aperfeiçoamento ou capacitação

0,5 02 relacionado com as atribuições do cargo ao qual concorre, com carga horária igual ou 1,0

(por curso) superior a 80 horas e com data de realização do curso a partir de 2011.

11.3. A prova de títulos terá caráter classificatório para todos os candidatos aprovados na Prova Escritas e na

Prova Prática, quando for o caso. 11.3.1. O candidato deverá entregar seus títulos conforme edital próprio a ser divulgado juntamente com a

convocação, divulgado conforme o subitem 1.2 deste edital. 11.4. A comprovação dos títulos far-se-á mediante apresentação de um documento de identificação previsto

no subitem 7.3 deste edital ou por procuração pública ou particular, específica para esse fim, com firma reconhecida em cartório; e da entrega de fotocópia dos diplomas e/ou certificados de conclusão de cursos, os quais poderão ser autenticados em cartório, com selo de autenticidade, ou conferidos com o documento original na data e local específicos para a entrega dos títulos.

11.5. Após a entrega dos títulos, estes não poderão ser substituídos ou devolvidos, nem ser acrescentado

nenhum título aos já entregues. 11.6. Receberá nota zero, na avaliação de títulos, o candidato que não entregar os títulos na forma, na data e

no local estipulados em edital. 11.7. Não serão aceitos títulos entregues por via postal, fax, e-mail, condicional e/ou extemporâneo. 11.8. Os comprovantes de conclusão dos cursos de Graduação e Pós-Graduação em nível de Especialização,

Mestrado e Doutorado serão aceitos apenas quando oriundos de Instituições de Ensino Superior reconhecidas e observadas as normas que lhes regem a validade, dentre as quais, se for o caso, as pertinentes ao respectivo registro.

11.9. Para comprovação dos cursos de aperfeiçoamento ou capacitação, serão aceitos certificados ou

declarações de conclusão com data de realização do curso a partir do ano de 2011, não sendo permitido o fracionamento ou a soma da carga horária de um título para o mesmo item.

11.10. São consideradas informações necessárias nos documentos comprobatórios dos cursos de

aperfeiçoamento ou capacitação:

a) carga horária;

b) período do curso;

c) nome da Instituição com timbre ou carimbo impresso;

d) assinatura do responsável pela instituição, com identificação e/ou carimbo;

e) conteúdo programático.

11.11. Os documentos relativos a cursos realizados no exterior só serão considerados quando traduzidos para

a Língua Portuguesa por tradutor oficial e atendida a legislação nacional aplicável. 11.12. Os títulos serão aferidos pela Comissão de Avaliação da Prova de Títulos, designada pela FAPEMS,

observados os critérios e o valor correspondente em pontos explicitados no subitem 11.2. 11.13. A nota da prova de títulos será a soma obtida com os títulos válidos.

11.14. Não serão computados documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações

necessárias a sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente, sem a devida autenticação ou ainda quando estes forem pré-requisitos para o cargo ao qual concorre.

11.15. Para efeito de pontuação, cada título será considerado uma única vez. 11.16. O resultado do total dos pontos obtidos na Prova de Títulos dos candidatos aprovados na Prova Escrita

será publicado conforme o subitem 1.2 deste edital.

12. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

12.1. A Avaliação Psicológica tem como objetivo auxiliar na seleção de candidatos, mensurando, de forma

objetiva e padronizada, identificando e quantificando escores, características e habilidades psicológicas do candidato para frequentar o Curso de Formação Profissional bem como para o exercício da profissão, de acordo com o perfil estabelecido, através do emprego de um conjunto de instrumentos e técnicas científicas, que favoreçam um prognóstico a respeito do desempenho, adaptação e adequação, ao cargo proposto, bem como no que diz respeito ao porte e uso de arma de fogo.

12.2. Neste exame serão utilizados testes psicológicos, como medidas psicométricas para medir habilidades

específicas (aptidões variadas, como: atenção, memória, percepção, etc.) e inteligência geral, bem como características de estrutura de personalidade, que são indicadores que permitem ao Psicólogo avaliar, em termos de probabilidade, o potencial latente apresentado pelo candidato em questão, naquele momento da avaliação, sua capacidade para solução de problemas, além de verificar se o mesmo demonstra traços de personalidade, condições de equilíbrio e ajuste psicossocial adequados ao desempenho das atividades de policiamento desenvolvidas pela Guarda Municipal, subsidiando assim a decisão da junta de Psicólogos, pela indicação ou não de cursar o Curso de Formação Profissional.

12.3. Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato, a fim de verificar sua capacidade

de adaptação e seu potencial de desempenho positivo, serão definidos segundo os parâmetros estabelecidos pela definição do perfil psicológico, adotado como padrão pela Guarda Municipal, por meio das seguintes características e dimensões (nível) respectivas: controle emocional (elevado); ansiedade (diminuída); impulsividade (diminuída); domínio psicomotor (adequado); autoconfiança (boa); resistência à frustração (elevada); potencial de desenvolvimento cognitivo (bom); memórias auditiva e visual (boas); controle e canalização produtiva da agressividade (elevados); disposição para o trabalho (elevada); resistência à fadiga psicofísica (boa); iniciativa (adequada); potencial de liderança (adequado); capacidade de cooperar e trabalhar em grupo (boa); relacionamento interpessoal (bom); flexibilidade de conduta (adequada); criatividade (adequada); fluência verbal (bom); sinais fóbicos e disrítmicos (ausentes), atenção concentrada (boa), percepção de detalhes (boa).

12.4. Descrição das características a serem avaliadas:

a) controle emocional: habilidade do candidato para reconhecer as próprias emoções, diante de um estímulo qualquer, antes que as mesmas interfiram em seu comportamento, controlando-as, a fim de que sejam manifestadas de maneira adequada no meio em que estiver inserido, devendo o candidato adaptar-se às exigências ambientais, mantendo intacta a capacidade de raciocínio;

b) ansiedade: aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que possa afetar a capacidade cognitiva do candidato, devido à antecipação de consequências futuras. A preocupação antecipada leva a um estado de preparação física e psicológica para defender a incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduo em constante estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse);

c) impulsividade: falta de capacidade para governar as próprias emoções, caracterizando-se pela surpresa às reações e pela tendência em reagir de forma involuntária, inesperada, intensa e brusca diante de um estímulo interno ou externo sem a possibilidade de haver prévio raciocínio sobre o fator motivante do ato impulsionado;

d) domínio psicomotor: habilidade sinestésico, por meio da qual o corpo movimenta-se com eficiência, atendendo com presteza às solicitações psíquicas e/ou emocionais;

e) autoconfiança: atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de reconhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em si mesmo;

f) resistência à frustração: habilidade do candidato em manter suas atividades em bom nível qualitativo e quantitativo, quando privado da satisfação de uma necessidade pessoal, em uma dada situação de trabalho ou particular;

g) potencial de desenvolvimento cognitivo: grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento;

h) memória auditiva e visual: capacidade para memorizar sons e imagens, tornando-os disponíveis à consciência, para a lembrança imediata, a partir de um estímulo atual;

i) controle e canalização produtiva da agressividade: capacidade do candidato de controlar a manifestação da energia agressiva a fim de que a mesma não surja de forma inadequada em seu comportamento, e para que, ao mesmo tempo, possa direcioná-la à realização de atividades que sejam benéficas para si e para a sociedade, mostrando-se uma pessoa combativa;

j) disposição para o trabalho: capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva;

k) resistência à fadiga psicofísica: aptidão psíquica e somática do candidato para suportar uma longa exposição a agentes estressores, sem sofrer danos importantes em seu organismo e sem que tais agentes interfiram na sua capacidade cognitiva;

l) iniciativa: capacidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de forma atuante, não passiva, diante das necessidades de tarefas ou situações. Tal capacidade implica uma disposição para agir ou empreender uma ação, tomando a frente em uma determinada situação;

m) potencial de liderança: habilidade para agregar as forças latentes existentes em um grupo, canalizando-as no sentido de trabalharem de modo harmônico e coeso na solução de problemas comuns, visando atingir objetivos pré-definidos. Facilidade para conduzir, coordenar e dirigir as ações das pessoas, para que atuem com excelência e motivação, estando o futuro líder disponível para ser treinado em sua potencialidade;

n) capacidade de cooperar e trabalhar em grupo: disposição do candidato para ceder às exigências do grupo, ao mesmo tempo em que se propõe a atender às solicitações de apoio, emprestando suas habilidades em prol da realização de ações para a conclusão das tarefas, visando atingir os objetivos definidos pelos seus componentes;

o) relacionamento interpessoal: capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros;

p) flexibilidade de conduta: capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido;

q) criatividade: habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas soluções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada vez mais eficazes de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento;

r) fluência verbal: facilidade para utilizar as construções linguísticas na expressão do pensamento, por meio de verbalização clara e eficiente, manifestando-se com desembaraço, sendo eficaz na comunicação;

s) sinais fóbicos e disrítmicos: o primeiro termo diz respeito à presença de sinais de medo irracional ou patológico. O termo seguinte refere-se à presença de traços de disritmia cerebral;

t) percepção de detalhes: capacidade que o indivíduo tem na preocupação com minúcias e detalhes;

u) atenção concentrada: capacidade de centralizar suas atenções durante toda a duração da tarefa.

12.5. As características terão as seguintes Dimensões (Níveis):

a) elevado: muito acima dos níveis medianos;

b) bom: acima dos níveis medianos;

c) adequado: dentro dos níveis medianos;

d) diminuído: abaixo dos níveis medianos;

12.6. O resultado deste exame será expresso pelos conceitos:

a) Apto: significando que o candidato apresentou, no concurso, perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no presente Edital;

b) Inapto: significando que o candidato não apresentou, no concurso, perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no presente Edital.

12.6.1. Será considerado “inapto”, e consequentemente eliminado do concurso, de acordo com o

perfil estabelecido, o candidato que, após uma análise conjunta de todos os instrumentos utilizados e da junta de técnicos responsáveis pela avaliação apresentar as seguintes características: prejudiciais (controle emocional inadequado, tendência depressiva, impulsividade inadequada, agressividade inadequada, inteligência abaixo da média); indesejáveis (capacidade de análise, síntese e julgamento inadequados, ansiedade, resistência à frustração inadequada e flexibilidade inadequada); e restritivas (sociabilidade inadequada e maturidade inadequada e atenção e memória com percentuais inferiores); sendo os critérios de corte os seguintes:

a) 04 características prejudiciais;

b) 03 características prejudiciais e 02 indesejáveis;

c) 02 características prejudiciais, 02 indesejáveis e 01 restritiva;

d) 03 características indesejáveis;

e) 02 características prejudiciais, 01 indesejável e/ou 01 restritivas;

f) 02 características indesejáveis e 02 restritivas;

g) 01 prejudicial, 02 indesejáveis e 01 restritiva.

12.7. A inabilitação na avaliação psicológica não pressupõe a existência de transtornos mentais. Indica, tão

somente, que o avaliado não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das funções. 12.8. A inabilitação para o concurso da Guarda Municipal, quando ocorrer, produz efeitos apenas para o

presente concurso, referindo-se aos padrões de adaptação e desempenho das funções a serem assumidas, em nada interferindo no que respeita ao prosseguimento do seu exercício profissional normal, na graduação que ocupe.

13. DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

13.1. A investigação social, de caráter eliminatório, será realizada pela Guarda Municipal e visa avaliar o

procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável dos candidatos. 13.2. Diante da necessidade de definir normas disciplinares de avaliação do procedimento irrepreensível e da

idoneidade moral inatacável, exigidos dos candidatos no concurso público para provimento de cargo de Guarda Municipal de 3ª Classe, a Investigação Social será realizada nos seguintes termos:

13.2.1. O procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável serão apurados por meio de

investigação sobre a vida pregressa e atual do candidato, no âmbito social, funcional, civil e criminal dos candidatos inscritos no concurso público para provimento de vagas no cargo de Guarda Municipal de 3ª Classe.

13.2.2. A investigação terá início por ocasião da inscrição do candidato no concurso público, sendo

que aqueles aprovados nas fases anteriores, são obrigados a manter as condições de aprovação na etapa de investigação para verificação dos antecedentes pessoais, durante todo o período do certame, cujo descumprimento implicará na exclusão do nome do candidato do Edital de Homologação do Concurso, constituindo impedimento para sua nomeação.

13.2.3. O candidato preencherá, para fins da investigação, a Ficha de Informações Confidenciais (FIC),

na forma do modelo disponibilizado oportunamente. 13.2.4. Durante todo o período do concurso público o candidato deverá manter atualizados os dados

informados na FIC, assim como cientificar formal e circunstanciadamente qualquer outro fato relevante para a investigação.

13.2.5. O candidato deverá apresentar, em momento definido em edital de convocação específico,

os originais dos seguintes documentos, todos indispensáveis ao prosseguimento no certame: 13.2.6. Certidão de antecedentes criminais, das cidades da Jurisdição onde reside e onde residiu nos

últimos cinco anos:

13.2.7. Somente serão aceitas certidões expedidas, no máximo, nos 90 dias anteriores à data de

entrega fixada em edital e dentro do prazo de validade específico se constante da mesma. 13.2.8. Serão desconsiderados os documentos rasurados. 13.2.9. A Guarda Municipal poderá solicitar, a qualquer tempo durante a investigação, outros

documentos necessários para a comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatos e situações envolvendo o candidato.

13.3. São fatos que afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável do candidato:

a) habitualidade em descumprir obrigações legítimas;

a) da Justiça Federal;

b) da Justiça Estadual ou do Distrito Federal;

b) relacionamento ou exibição em público com pessoas de notórios e desabonadores antecedentes criminais;

c) da Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino;

d) da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino.

c) vício de embriaguez;

e) Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;

f) Certidões dos cartórios de protestos de títulos das cidades onde reside e onde residiu nos últimos cinco anos;

d) uso de droga ilícita;

g) Certidões dos cartórios de execução cível das cidades onde reside e onde residiu nos últimos cinco anos.

e) prostituição;

f) prática de ato atentatório à moral e aos bons costumes;

g) prática habitual do jogo proibido;

h) respondendo ou indiciado em inquérito policial, envolvido como autor em termo circunstanciado de ocorrência, ou respondendo a ação penal ou a procedimento administrativo-disciplinar;

i) demissão de cargo público e destituição de cargo em comissão, no exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta e indireta, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, mesmo que com base em legislação especial;

j) demissão por justa causa nos termos da legislação trabalhista;

k) existência de registros criminais;

l) declaração falsa ou omissão de registro relevante sobre sua vida pregressa;

m) outras condutas que revelem a falta de idoneidade moral do candidato.

13.4. Será passível de eliminação do concurso público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato

que:

a) deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos nos subitens 13.2.4 ao 13.2.6 deste edital, nos prazos estabelecidos nos editais específicos;

b) apresentar documento ou certidão falsos;

c) apresentar certidão com expedição fora do prazo previsto no subitem 13.2.7 deste edital;

d) apresentar documentos rasurados;

e) tiver sua conduta enquadrada em qualquer das alíneas previstas subitem 13.3 deste edital;

f) tiver omitido informações ou faltado com a verdade, quando do preenchimento da FIC ou de suas atualizações.

13.5. Demais informações a respeito da investigação social constarão de edital específico de convocação para

essa etapa.

14. DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

14.1. O Curso de Formação Profissional tem por objetivo complementar, ampliar e desenvolver o nível de

conhecimento teórico-prático necessário ao futuro desempenho das atribuições relacionadas ao cargo. 14.2. O Curso de Formação Profissional será regido por normas e regras definidas por meio de edital específico

publicado no Diário Oficial do Município de Dourados. 14.3. Constarão dessa publicação informações referentes à estrutura curricular (disciplinas e carga horária),

critérios de frequência e assiduidade, critérios de avaliação, critérios de classificação, entre outras. 14.4. O Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado em local a ser

definido pela Guarda Municipal de Dourados, em instalação e em data a serem divulgadas posteriormente, em regime de tempo integral, com atividades que poderão ocorrer inclusive aos sábados, domingos e feriados.

14.5. Os candidatos matriculados no Curso de Formação Profissional farão jus, durante o curso, a auxílio

financeiro correspondente a R$ 1.491,55. 14.6. Serão convocados para participar do Curso de Formação Profissional os candidatos aprovados e

classificados no concurso público, dentro do número de vagas oferecidas no concurso público. 14.7. O Curso de Formação Profissional poderá ser ministrado em uma ou mais turmas, e a convocação para o

preenchimento de cada uma destas se dará seguindo a estrita ordem de classificação da primeira fase do concurso público, em função do número de vagas oferecido para cada turma.

14.8. A convocação dos candidatos, contendo as informações e a documentação necessária para a matrícula

no Curso de Formação Profissional, será publicada por meio de edital específico publicado no Diário Oficial do Município de Dourados.

14.9. Os candidatos habilitados ao Curso de Formação Profissional ficarão sujeitos ao disposto no Estatuto da

Guarda Municipal e seus regulamentos.

15. DOS RECURSOS

15.1. Serão admitidos recursos quanto à omissão de nome, cargo, à opção considerada como certa nas provas

objetivas (gabarito), avaliação médica, avaliação psicológica e prova de títulos. 15.2. O candidato poderá recorrer no prazo de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o 1º dia útil

subsequente ao da publicação conforme o subitem 1.2 deste edital. 15.2.1. O pedido de reconsideração deverá ser interposto por meio eletrônico, no endereço

www.fapems.org.br , acessando o Sistema de Inscrição no horário das 8h do primeiro dia e às 17h do segundo dia para essa finalidade.

15.3. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste

edital. 15.4. Após o julgamento dos pedidos de reconsideração interpostos contra o gabarito, formulação ou conteúdo

de questão da Prova Escrita, os pontos relativos às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração de gabarito, por força de impugnações, essa valerá para todos os candidatos e a prova será corrigida de acordo com o novo gabarito.

15.5. Em hipótese alguma o quantitativo de questões da Prova Escrita sofrerá alteração. 15.6. As alterações de gabarito, caso ocorram, serão divulgadas em edital Específico conforme o subitem 1.2

deste edital.

16. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

16.1. A classificação final do concurso será feita por cargo, ordem decrescente da somatória de pontos obtidos

na prova escrita objetiva e na prova de títulos, aprovados no exame de saúde, teste de aptidão física, exame psicotécnico, investigação social e curso de formação técnico profissional.

16.2. Na hipótese de igualdade de nota final, o desempate dar-se-á com observância dos seguintes critérios:

a) Nos casos em que houver candidatos com mais 60 (sessenta) anos, se aplicará o parágrafo único, do Art. 27 do Estatuto do Idoso;

b) obtiver maior nota na matéria de Conhecimentos Específicos;

c) obtiver maior nota na matéria de Língua Portuguesa;

d) obtiver maior nota na matéria de Legislação;

e) obtiver maior nota na matéria de Informática;

f) obtiver maior nota na matéria de raciocínio lógico;

g) tiver mais idade;

16.3. O desempate será apurado através de processamento eletrônico. 16.4. O resultado do Concurso será homologado pela Prefeitura Municipal e publicado conforme o subitem 1.2

deste edital, com duas relações nominais dos aprovados por ordem de classificação no cargo, uma geral e outra dos portadores de deficiência.

17. DA NOMEAÇÃO E POSSE

17.1. Os candidatos aprovados no Concurso serão nomeados por ato do Prefeito Municipal e convocados,

através de edital publicado na imprensa oficial do Município, para entrega dos comprovantes dos requisitos exigidos para provimento do Cargo, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação.

17.2. A convocação dos candidatos aprovados dar-se-á de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal,

não havendo obrigatoriedade do preenchimento imediato de quaisquer das vagas oferecidas. 17.3. A posse dos candidatos que se apresentarem e comprovarem os requisitos exigidos será efetivada

perante o Prefeito Municipal ou autoridade delegada. 17.4. Para tomar posse, o candidato nomeado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial,

divulgado em edital próprio, realizado por junta médica indicada pela Prefeitura Municipal. 17.5. Depois de empossado, o candidato será lotado de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal. 17.6. A posse ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da nomeação, podendo ser prorrogado

por igual período. 17.7. No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém Cargo

ou função pública em órgão ou entidade da administração direta ou indireta da União Federal, de Estados, do Distrito Federal e de Municípios que cause incompatibilidade com o Cargo a que foi nomeado (art. 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal de 1988).

17.8. No ato da posse o candidato deverá apresentar declaração de bens, que deverá ser anualmente

atualizada, de acordo com o disposto no parágrafo 2º do artigo 13 da Lei nº 8429/92 – Lei de Improbidade Administrativa.

17.9. Perderá a vaga respectiva, o candidato aprovado que:

a) não se apresentar para tomar posse no prazo fixado pelo edital de convocação;

b) não comprovar os requisitos exigidos para provimento do Cargo;

c) não for considerado apto no exame médico-pericial com as exigências para execução das tarefas do Cargo de nomeação;

d) não apresentar a documentação comprobatória necessária para posse no Cargo.

17.10. A classificação dos candidatos com deficiência será feita separada e assegurada aos aprovados a

nomeação alternada, uma para o deficiente e outra para os demais candidatos, até que sejam nomeados todos os candidatos classificados para as vagas destinadas a essa modalidade de provimento.

17.11. Os candidatos nomeados e que entrarem em exercício só adquirirão a estabilidade após a avaliação

especial de desempenho ao final do período do estágio probatório, de acordo com a legislação vigente. 17.12. O candidato nomeado e empossado que não entrar no exercício será exonerado do Cargo de

investidura.

18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1. O Concurso Público objeto deste edital será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à

Cultura de Mato Grosso do Sul – FAPEMS, sendo a ela delegadas as atribuições referentes ao Concurso, pela Comissão de Concurso Público.

18.2. O candidato será o único responsável em conhecer as atribuições do Cargo e, também, as datas, locais,

horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do Concurso Público. 18.3. O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data da HOMOLOGAÇÃO do seu

resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal. 18.4. Durante a vigência do Concurso, por necessidade da Prefeitura Municipal, poderão ser nomeados os

candidatos aprovados, obedecida rigorosamente à ordem de classificação, considerando o quantitativo estabelecido em lei para o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.

18.5. O candidato será responsável pelo preenchimento, exatidão e atualização, junto à FAPEMS, dos dados

constantes em sua Ficha de Inscrição, durante a realização do Concurso, em especial do endereço residencial e, após sua classificação, junto a Prefeitura Municipal.

18.6. Não será fornecido documento comprobatório de participação ou classificação no Concurso, valendo

para esse fim a publicação no órgão oficial do Município. 18.7. A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática

de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais.

18.8. Não será efetivada a posse de candidato aprovado que tenha sido condenado por sentença transitada em

julgado ou demitido do serviço público por qualquer órgão ou entidade da União, de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios, de qualquer dos seus Poderes.

18.9. Os candidatos poderão dirimir dúvidas relativas ao concurso, através do telefone (67) 3422-2046 ou ainda

pelo e-mail contato@fapems.org.br. 18.10. As disposições deste edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato

respectivo, através da divulgação do edital correspondente. 18.11. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste edital serão apreciados pela

Comissão de Concurso Público.

Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2016.

MURILO ZAUITH Prefeito de Dourados/MS

ANEXO I

DOS CARGOS, CARGA HORÁRIA, QUANTIDADE DE VAGAS, REQUISITOS E SALÁRIOS

VAGAS VAGAS CARGO CH REQUISITOS SALÁRIO

MASCULINO FEMININO Guarda Municipal 44 69 23 Nível médio completo com CNH AB R$ 1.491,55

ANEXO II

DAS ATRIUIÇÕES

CARGO ATRIBUIÇÕES

Proteger bens, serviços e instalações, incluídos os de sua administração direta, indireta e fundacional; quando credenciado, fiscalizar, organizar e orientar o trânsito de veículos em todo o território municipal; orientar a comunidade local quanto ao direito de utilização dos bens e serviços públicos; proteger o meio ambiente e o patrimônio histórico, cultural, ecológico e paisagístico do Município; cumprir e fazer cumprir as ordens recebidas dos superiores, interagindo permanentemente com a população local com vistas a detectar seus anseios e solicitações; orientar e apoiar os turistas brasileiros e estrangeiros; colaborar nas operações de defesa civil do Município e em quaisquer outras que se fizerem

Guarda Municipal

necessárias; dar proteção ao patrimônio municipal e aos eventos culturais; apoiar autoridades constituídas e funcionários públicos no exercício de suas funções; dar apoio às atividades de assistência social no recolhimento de pessoas carentes; efetuar atendimento de primeiros socorros, quando necessário; dar proteção aos professores, funcionários e alunos das Escolas Públicas Municipais; dar proteção aos funcionários, usuários de Hospitais Municipais, bem como apoiar pessoas carentes que os procurem; quando credenciado, participar de operações como condutor de viaturas, zelando pelas mesmas; executar outras atribuições afins.

ANEXO III

DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS Língua Portuguesa Textualidade (compreensão e interpretação de textos, gêneros e tipologias textuais). Coerência Textual. Ortografia. Semântica. Morfologia (reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais, processos de formação de palavras, mecanismos de flexão dos nomes e verbos). Colocação pronominal. Sintaxe (frase, oração e período, termos da oração, processos de coordenação e subordinação, concordância nominal e verbal, transitividade e regência de nomes e verbos, padrões gerais de colocação pronominal no português, mecanismos de coesão textual, pontuação). Concordância (nominal e verbal). Regência (nominal e verbal). Crase. Figuras e vícios de Linguagem. Reescrita de frases (substituição, deslocamento, paralelismo, variação linguística).

Legislação Municipal Lei Orgânica do Município de Dourados/MS (Atualizada até a Emenda nº 63 de 29 de setembro de 2014). Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Dourados/MS (Lei Complementar nº 121 de 31 de dezembro de 2007).

Raciocínio Lógico Estruturas lógicas. Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). Lógica sentencial (ou proposicional): proposições simples e compostas, tabelas-verdade, equivalências. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Informática Conceitos básicos de informática. Uso de editores de texto e planilhas eletrônicas. Uso de Internet (navegação web, correio eletrônico). Noções de segurança (proteção de informação e Malwares).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Direitos Humanos e Cidadania. Noções de Direito Constitucional (Direitos e Garantias Fundamentais). Noções Básicas de Direito Penal (Conceito de crime: elementos, consumação e tentativa, causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade, espécies de crime: dos crimes contra a pessoa, dos crimes contra o patrimônio, dos crimes contra os costumes, dos crimes contra a saúde pública, dos crimes contra a fé pública, dos crimes contra a administração pública, patrimônio público, maus tratos). Processo Penal: prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária. Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65 e alterações). Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei nº 5.553/68 e alterações), Os Três Poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário. Direitos e deveres do cidadão. Administração Pública e Segurança Pública. Lei Maria da Penha. Estatuto da Criança e do Adolescente. Legislação sobre Drogas e Entorpecentes. Noções básicas de Direito Ambiental, Crimes Ambientais, Noções Básicas de Trânsito (conceitos e definições). Sistema Nacional de Trânsito (composição e competências). Código de Trânsito Brasileiro. Educação para o trânsito. Sinalização de trânsito. Infrações. Penalidades e medidas administrativas. Registro e posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e define crimes (Lei Federal nº 10.826/2003/Decreto Federal nº 5.123/2004 e demais alterações).

Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1160565811/mandado-de-seguranca-civel-8110484820168120002-dourados-ms/inteiro-teor-1160565812