14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-87.2021.8.12.0000 MS XXXXX-87.2021.8.12.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
2ª Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Des. Julizar Barbosa Trindade
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EUTANÁSIA DE CAVALO – DOENÇA DE MORMO – POSSIBILIDADE DE FALSO POSITIVO – SUSPENSÃO – CUSTEIO DA CONTRAPROVA PELO PROPRIETÁRIO DO ANIMAL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Tutela de urgência deferida para suspender eutanásia de animal que teve resultado positivo para doença de mormo, diante da possibilidade de falso positivo. Exames complementares, às expensas do autor da demanda.