jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX-80.2019.8.12.0001 MS XXXXX-80.2019.8.12.0001

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Juiz Lúcio R. da Silveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AC_08108008020198120001_d6bdc.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISCANCELAMENTO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA - DANOS MORAIS CONFIGURADOSRECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Em conformidade com precedentes desta Corte, o cancelamento indevido de linha de telefonia móvel é circunstância apta a caracterizar dano moral indenizável, afastando-se da noção de mero dissabor.
II - Para fins de fixação da indenização, considera-se o grau de culpabilidade do ofensor e as consequências do ato, bem assim a atividade, a condição social e econômica do ofendido, além a capacidade do ofensor em suportar o encargo, sem dar azo ao enriquecimento sem causa. A partir desses fatores e considerando, ainda, precedentes desta Corte, o valor da indenização é fixado em R$ 3.000,00.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1185285303/apelacao-civel-ac-8108008020198120001-ms-0810800-8020198120001

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX-04.2020.8.26.0120 SP XXXXX-04.2020.8.26.0120

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-31.2011.5.04.0811 RS XXXXX-31.2011.5.04.0811

Valdenice Soares, Advogado
Modeloshá 4 anos

Ação De Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada em Face de Empresa de Telefonia

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível: AC XXXXX-11.2017.8.12.0008 MS XXXXX-11.2017.8.12.0008

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX70592984002 MG