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27 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus Criminal : HC 1417021-96.2020.8.12.0000 MS 1417021-96.2020.8.12.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 1417021-96.2020.8.12.0000 MS 1417021-96.2020.8.12.0000
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Publicação
07/02/2021
Julgamento
3 de Fevereiro de 2021
Relator
Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MS_HC_14170219620208120000_11ebd.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUSTRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVAPOUCA QUANTIDADE DE ENTORPECENTEAGENTE PRIMÁRIOSUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ADEQUADAORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA.

Em que pese a gravidade do delito de tráfico de drogas, na hipótese, diante da pouca quantidade de substância entorpecente apreendida – 28 g de maconha -, aliada à primariedade do agente e endereço no distrito da culpa, demonstram que as medidas cautelares diversas da prisão mostram-se adequadas. Ordem parcialmente concedida.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1185313362/habeas-corpus-criminal-hc-14170219620208120000-ms-1417021-9620208120000

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