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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI 1415742-12.2019.8.12.0000 MS 1415742-12.2019.8.12.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Câmara Cível
Publicação
26/03/2021
Julgamento
25 de Março de 2021
Relator
Des. Alexandre Bastos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-MS_AI_14157421220198120000_fafec.pdf
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Ementa

E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO EXIGIR CONTASPRIMEIRA FASENEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOSINVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIONÃO CABIMENTO NESSE PRIMEIRO MOMENTO PROCEDIMENTAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE COBRANÇAS/EXECUÇÕES E NEGATIVAÇÕES EM RELAÇÃO AOS AGRAVANTES E A DEVEDORES SOLIDÁRIOS – NÃO CABIMENTO – ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES PARA EVIDENCIAR A PLAUSIBILIDADE FÁTICO-JURÍDICA DO DIREITO ALEGADO, SOBRETUDO EM SEDE DO RITO ESPECIAL DE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
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