6 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 081XXXX-17.2018.8.12.0001 MS 081XXXX-17.2018.8.12.0001
Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Cível
Publicação
12/04/2021
Julgamento
7 de Abril de 2021
Relator
Des. João Maria Lós
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC ANULATÓRIA - OMISSÃO VERIFICADA – PEDIDOS INICIAIS JULGADOS PROCEDENTES – INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS – EMBARGOS ACOLHIDOS.
Em razão da procedência dos pedidos iniciais, invertem-se os ônus sucumbenciais. Omissão sanada.