jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-75.2020.8.12.0000 MS XXXXX-75.2020.8.12.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Des. Dorival Renato Pavan

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AI_14159367520208120000_28832.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALPRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DA PENHORA – PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE PROCESSUAL SOBRE O DA MENOR ONEROSIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Assim, deve ser indeferido o pedido de modificação dos bens penhorados para aqueles dados em garantia, sem antes proceder à avaliação daqueles indicados pelo credor, para se constatar a suficiência em relação ao valor executado, razão pela qual deve ser mantida a penhora sobre bem diverso daquele dado em garantia real para garantir o recebimento de dívida executada. Além disso, o princípio da menor onerosidade deve ser interpretado à luz do princípio da efetividade da tutela executiva, na medida em que o exequente tem direito à satisfação do seu direito, afeiçoando-se adequado que a proteção das partes seja feita de forma razoável e proporcional. II) Recurso conhecido, mas improvido.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1193743245/agravo-de-instrumento-ai-14159367520208120000-ms-1415936-7520208120000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP 2019/XXXXX-5

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-73.2017.8.12.0000 MS XXXXX-73.2017.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Efeito Suspensivo: ES XXXXX-54.2020.8.16.0000 PR XXXXX-54.2020.8.16.0000 (Acórdão)

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-81.2021.4.03.0000 SP

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-69.2017.8.07.0000 DF XXXXX-69.2017.8.07.0000