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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-55.2020.8.12.0000 MS XXXXX-55.2020.8.12.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Des. Nélio Stábile

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AI_14108615520208120000_ea560.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTOAÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO AGRAVANTE QUANTO À DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES RETIDOS DECORRENTES DE VENDAS COM CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO – REJEITADA. APÓS VÁRIAS DETERMINAÇÕES, ALÉM DE TER INICIALMENTE ANUÍDO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO COMPROVOU A ALEGADA LEGITIMIDADE DAS RETENÇÕES EFETUADAS. ADMINISTRADORA JUDICIAL APONTA EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA CONSIDERÁVEL DE VALORES. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1194211764/agravo-de-instrumento-ai-14108615520208120000-ms-1410861-5520208120000

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