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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-03.2021.8.12.0000 MS XXXXX-03.2021.8.12.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Des. Alexandre Bastos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AI_14040140320218120000_4f46b.pdf
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Ementa

E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE USUCAPIÃOARGUIÇÃO DE INTEMPESTIVIDADEPRELIMINAR REJEITADAJUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA PELO ESPÓLIO – DEFERIMENTO CONDICIONADO À IMPOSSIBILIDADE DE O ESPÓLIO ARCAR COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS (LATO SENSU) – ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM PATRIMÔNIO SUFICIENTE PARA ARCAR COM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS (LATO SENSU) – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1237623984/agravo-de-instrumento-ai-14040140320218120000-ms-1404014-0320218120000

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