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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI 141XXXX-07.2021.8.12.0000 MS 141XXXX-07.2021.8.12.0000 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 1412692-07.2021.8.12.0000 MS 1412692-07.2021.8.12.0000

Órgão Julgador

4ª Câmara Cível

Publicação

16/08/2021

Julgamento

13 de Agosto de 2021

Relator

Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AI_14126920720218120000_47c6d.pdf
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Inteiro Teor

Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul

Tribunal de Justiça

Gabinete do Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau

Luiz Antonio Cavassa de Almeida

Agravo de Instrumento nº 1412692-07.2021.8.12.0000

Agravante : Sandra de Almeida

Advogados : Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) e outro

Agravado : Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS)

Vistos, etc.

Sandra de Almeida interpõe Agravo de Instrumento em face de Banco Bradesco Financiamentos S/A , contra a decisão de f. 318, proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Anastácio/MS, que, nos autos de Ação de Anulação de Negócio Jurídico d/c Indenização de Danos Materiais e Danos Morais c/ Tutela Antecipada nº 0800150-49.2018.8.12.0052, deferiu a realização de perícia grafotécnica em cópias do contrato e outros documentos, diante da indisponibilidade da via original.

Alega, em síntese, que há necessidade de que a prova pericial seja realizada na via original do contrato, tendo em vista que a utilização de cópias não trará resultados conclusivos.

Pede o recebimento do recurso com efeito suspensivo e, ao final, o seu provimento.

É o relatório. Decido.

O recurso deve ser admitido em razão da presença dos requisitos de admissibilidade (art. 1.019 , CPC):

"Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias.

(...)"

Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul

Tribunal de Justiça

Gabinete do Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau

Luiz Antonio Cavassa de Almeida

do recurso e risco de dano, haja vista que na espécie de demanda ora em análise realmente se mostra imprescindível que a prova pericial seja realizada nos documentos originais, e não em cópias.

Diante destas considerações, presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso em seus efeitos devolutivo e suspensivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do CPC.

Vinda a resposta ou certificado o decurso do prazo, retornem os autos à conclusão.

Publique-se. Intimem-se.

Campo Grande, 13 de agosto de 2021.

Luiz Antonio Cavassa de Almeida

Relator

Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1265423646/agravo-de-instrumento-ai-14126920720218120000-ms-1412692-0720218120000/inteiro-teor-1265423732