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2º Grau
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração : ED 4013798-96.2013.8.12.0000 MS 4013798-96.2013.8.12.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Câmara Cível
Publicação
24/04/2014
Julgamento
22 de Abril de 2014
Relator
Des. Sérgio Fernandes Martins
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Ementa
E M E N T A-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERÍCIA JUDICIAL. UTILIZAÇÃO DE PARÂMETROS CORRETOS PARA O CÁLCULO DO VALOR EXECUTADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
Incabíveis os embargos de declaração quando ofertados com o fim único de reexame da matéria decidida.