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24 de Julho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 0061242-98.2010.8.12.0001 MS 0061242-98.2010.8.12.0001

E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DISPARO DE ALARME ANTIFURTO - ABORDAGEM NA SAÍDA DE LOJA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA EXACERBADA - TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.

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Processo
APL 0061242-98.2010.8.12.0001 MS 0061242-98.2010.8.12.0001
Órgão Julgador
2ª Câmara Cível
Publicação
27/03/2014
Julgamento
18 de Março de 2014
Relator
Des. Julizar Barbosa Trindade

Ementa

E M E N T A-APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DISPARO DE ALARME ANTIFURTO - ABORDAGEM NA SAÍDA DE LOJA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA EXACERBADA - TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.
Mero aborrecimento não gera dano moral.