jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-73.2021.8.12.0000 MS XXXXX-73.2021.8.12.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_HC_14094097320218120000_0e7c9.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUSROUBO – PRETENDIDA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES – PLEITOS NÃO CONHECIDOSREITERAÇÃO DE PEDIDOMATÉRIAS JÁ APRECIADAS EM ANTERIOR IMPETRAÇÃOAUSÊNCIA DE FATO NOVOORDEM NÃO CONHECIDA.

Em que pese as alegações trazidas na impetração, concernentes à ilegalidade da prisão preventiva e à necessidade de se observar a proporcionalidade da medida extrema, tratam-se, em verdade, de realce às teses de constrangimento ilegal já arguidas em um primeiro momento, em anterior habeas corpus. A via estreita do remédio heróico não comporta tal reapreciação, sobretudo quando ausente fato novo capaz de impor nova análise à ordem anteriormente denegada. Assim, a reiteração de pedido idêntico ao anteriormente examinado condiciona ao não conhecimento do writ ajuizado posteriormente. Com o parecer, ordem de habeas corpus não conhecida.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1291169465/habeas-corpus-criminal-hc-14094097320218120000-ms-1409409-7320218120000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus: HC XXXXX-29.2019.8.09.0000

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX SP 2021/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX MG 2021/XXXXX-4

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-74.2021.8.12.0000 MS XXXXX-74.2021.8.12.0000

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2021/XXXXX-7