9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Exceção de Suspeição: EXSUSP XXXXX-82.2021.8.12.0001 MS XXXXX-82.2021.8.12.0001
Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
3ª Câmara Criminal
Publicação
Julgamento
Relator
Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – ALEGADA EXISTÊNCIA DE AMIZADE ÍNTIMA ENTRE JUIZ DA CAUSA E ADVOGADO DA PARTE ADVERSA – OFENSA AO DEVER DE IMPARCIALIDADE NÃO CONFIGURADA – VÍNCULO DE AMIZADE NÃO CONFIRMADO. IMPROCEDENTE.
I – Não havendo comprovação de situações que se enquadrem na norma legal, impossível o reconhecimento da exceção de suspeição.