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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Câmara Criminal

Publicação

09/07/2021

Julgamento

5 de Julho de 2021

Relator

Des. Zaloar Murat Martins de Souza

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_RSE_00003079720148120051_4da82.pdf
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Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

1º de julho de 2021

3ª Câmara Criminal

Recurso Em Sentido Estrito - Nº 0000307-97.2014.8.12.0051 - Itaquiraí

Relator – Exmo. Sr. Des. Zaloar Murat Martins de Souza

Recorrente : Carlos Rogério da Silva Costa

DPGE - 1ª Inst. : Guilherme Lunelli

Recorrido : Ministério Público Estadual

Prom. Justiça : Paulo da Graça Riquelme de Macedo Júnior

EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO NA MODALIDADE TENTADA – PRETENDIDA A IMPRONÚNCIA OU A DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI NÃO EVIDENCIADA – PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS – DECISÃO DE PRONÚNCIA CONFIRMADA – RECURSO IMPROVIDO.

I. No caso, inexistem provas robustas sobre a ausência de animus necandi, doutro lado, há versão no sentido de que o recorrente desferiu diversos golpes de capacete contra a vítima e a arrastou por alguns metros, sendo impossível privilegiar o depoimento do acusado em detrimento da versão acusatória, porquanto tal ônus compete aos Jurados, os quais são constitucionalmente incumbidos de eleger as provas que deverão preponderar na reconstrução da dinâmica dos fatos.

II. Recurso desprovido, com o parecer.

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso.

Campo Grande, 1º de julho de 2021.

Des. Zaloar Murat Martins de Souza - Relator

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

R E L A T Ó R I O

O Sr. Des. Zaloar Murat Martins de Souza.

Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por Carlos Rogério da Silva Costa contra a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Itaquiraí (p. 215-221) que pronunciou o recorrente nos termos da peça acusatória, a fim de submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Em suas razões recursais (p. 238-246), a defesa propugna pela impronúncia do recorrente, sob a justificativa de que não há provas suficientes nos autos para demonstrar tanto a ocorrência dos fatos, como a efetiva intenção de o recorrente em cometer o crime de tentativa de homicídio. Subsidiariamente, postula a desclassificação para o crime de lesão corporal.

Nas contrarrazões de p. 250-264, o representante do Ministério Público em primeira instância propugna pelo desprovimento do recurso defensivo.

No parecer de p. 276-284, o Procurador de Justiça oficiante no presente feito manifestou-se pelo improvimento do apelo.

É o relatório.

V O T O

O Sr. Des. Zaloar Murat Martins de Souza. (Relator)

Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por Carlos Rogério da Silva Costa contra a decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Itaquiraí (p. 215-221) que pronunciou o recorrente nos termos da peça acusatória, a fim de submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Em suas razões recursais (p. 238-246), a defesa propugna pela impronúncia do recorrente, sob a justificativa de que não há provas suficientes nos autos para demonstrar tanto a ocorrência dos fatos, como a efetiva intenção de o recorrente em cometer o crime de tentativa de homicídio. Subsidiariamente, postula a desclassificação para o crime de lesão corporal.

Nas contrarrazões de p. 250-264, o representante do Ministério Público em primeira instância propugna pelo desprovimento do recurso defensivo.

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É o relato do essencial. Passa-se ao exame do caso.

Como é curial, a decisão de pronúncia demanda tão somente a demonstração do crime doloso contra a vida e dos indícios suficientes de autoria, nos termos do artigo 413 do CPP.

Nessa ordem de ideais, Rogério Sanches Cunha 1 leciona que “encerrada a primeira fase do procedimento do Júri, denominada de instrução preliminar, caso o juiz se veja convencido da materialidade do crime e da existência de indícios de autoria, deve pronunciar o réu”.

No caso dos autos, a materialidade dos fatos restou demonstrada no boletim de ocorrência (p. 9), laudo de exame de corpo de delito (p. 15), laudo de exame de corpo de delito complementar (p. 25), assim como pelos depoimentos colhidos no curso da fase pré-processual e na primeira fase do procedimento escalonado do Júri.

No mesmo caminhar, ao revés do sustentado pela defesa, os elementos constantes dos autos demostram que existem indícios de autoria suficientes para vincular o recorrente a prática do delito descrito na denúncia.

Assim se conclui porque os relatos colhidos no curso da primeira fase do procedimento escalonado do Tribunal do Júri bem evidenciam que a versão defensiva não é a única constante dos autos, conforme doravante exposto.

Interrogado em juízo (arquivo audiovisual de p. 176), o recorrente Carlos Rogério da Silva Costa negou ter cometido qualquer ato de violência contra a vítima, discorrendo que de fato saíram juntos de um baile para dar uma volta e no percurso ela caiu da motocicleta no momento em que passaram por um quebra molas o que ocasionou as lesões descritas na denúncia.

Doutro lado, apresentando um relato destoante, na fase judicial (p. 128) a vítima esclareceu:

"(...) Às perguntas da acusação passou a responder: Que se encontrava no salão de bale do Elvis quando encontrou o acusado" Polaquinho "; Que tomou uma cerveja com o acusado e ele lhe chamou para dar uma volta; Que foi dar uma volta com o acusado; Que foram direto para o campo de bola; Que no campo de bola o acusado queria manter relação sexual com a depoente; Que a depoente tirou a roupa até o joelho e depois disso não queria mais manter relação sexual com o acusado, tendo vestido novamente a calça; Que após vestir a calça sentou na mureta e o acusado insistiu para manter a relação sexual; Que após isso, o acusado lhe acertou com uma capacetada; Que depois disso caiu desmaiada e quando acordou estava no hospital; Que quando acordou estava muito machucada; Que estava ralada, com a clavícula quebrada ;

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Que ficou internada uma semana aqui e depois foi para Dourados-MS; Que não tem mais força no braço direito em razão dos traumas sofridos com a agressão; Que somente trabalha em casa pois tem um filho especial; Que trabalha na diária antes dos fatos e atualmente não pode fazer força porque a clavícula corre o risco de se deslocar novamente e não voltar mais para o lugar; Que contaram para a depoente que ela foi arrastada, que estava com a roupa rasgada ; Que não se recorda quem a levou para o hospital porque somente acordou no hospital; Que não tinha relacionamento amoroso com o acusado. Dada a palavra à Defesa: Que não lembra se o acusado teve ereção no momento em que a depoente abaixou a calça; Que em razão dos ferimentos ingeriu medicamentos por seis meses; Que realiza trabalhos domésticos em sua residências, tais como lavar roupa e limpar a casa. Pelo Juízo: Que estava sentada no meio fio no momento da capacetada de costas para o campo e com os pés no asfalto; Que no momento em que foi atingida pelo acusado ele estava de frente para depoente; Que não se recorda direito onde estava o capacete que o acusado utilizou para atingi-la, mas acredita que ele estava do seu lado; Que não se recorda de mais nada após ter sido atingida pelo capacete; Que acredita que o acusado queria matar a depoente, pois" faltou cinco minutos para morrer " ; Que foi para o campo com o acusado por volta da 01h da manhã; Que lhe contaram que foi encontrada por volta das 03 horas da manhã; Que foram pessoas que trabalham na Frango Bello que a encontraram, não sabendo precisar o nome; Que não perguntou para o médico se correu risco de vida em razão das agressões; Que ficou quinze dias Internada. (...)" (Destacou-se)

Ainda perante a autoridade judicial (p. 127), a irmã da vítima Sônia Bernardo de Oliveira relatou:

"(...) Às perguntas da acusação passou a responder: Que foi chamada até o hospital em razão da internação de sua irmã; Que ligaram para a depoente porque o telefone da depoente constava como o ultimo contato realizado pela vítima no celular desta; Que foi avisada do fato por volta das três horas da manhã; Que ficou na recepção aguardando o atendimento da irmã, sendo que ouvia seus gritos; Que quando entrou no quarto sua irmã estava inconsciente; Que sua irmã possuía lesões na testa, no nariz e na clavícula; Que as roupas da vítima estavam rasgadas; Que os braços da vítima estava ralados, assim como a parte de abaixo da coxa; Que a vítima estava vestindo a calça, mas tal calça aparentava estava" moída ", como quando é esfolada; Que a vítima ficou internada por seis dias em Itaquiraí; Que depois a vítima foi para Dourados; Que a vítima em Itaquiraí aguardando vaga em Dourados para realizar cirurgia; Que em Dourados a vítima ficou de dois a três dias; Que a vítima foi operada no punho, porque ficou" moído "; Que segundo o médico a pancada no punho foi muito forte; Que o médico não chegou a dizer que a vítima correria risco de vida; Que o médico somente pediu vaga urgente em Dourados; Que a vítima ficou com sequelas em razão do trauma na cabeça, pois ficou" esquecida das coisas "; Que a vítima faz serviços em casa, mas não trabalha fora em razão de sequela no punho ; Que a vítima não tinha relacionamento amoroso com o acusado. Dada a palavra à Defesa: Que a vítima teve arranhões nas pernas; Que

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quando entrou no quarto apenas foram limpados os ferimentos costurados da vítima; Que depois que a vítima acordou ela disse que tinha sido um tombo de moto. Pela acusação: Que a depoente teve que auxiliar a vítima a tomar banho por cerca de dois meses. Pela Defesa: Que atualmente a vítima que realiza suas próprias atividades domésticas. Pelo Juízo: sem perguntas. (...)"

Outrossim, a testemunha Josefina Figueiredo Ribeiro (arquivo audiovisual de p. 154), em juízo, disse que no dia seguinte foi ao hospital para ajudar nos cuidados com a vítima e lá viu que ela estava com o nariz quebrado, a clavícula fraturada, o corpo todo ralado, com um corte na cabeça, além das roupas rasgadas. Soube da vítima que o agressor havia agredido-a com um capacete, ao final, asseverou que os ferimentos da vítima eram condizentes com a agressão causada por capacete e também por ter sido arrastada até o local onde foi encontrada .

Em suma, o cenário probatório acima delineado traz indícios de que a ofendida recebeu diversos golpes de capacete na cabeça, bem como ter sido arrastada por alguns metros, ocasionando traumatismo craniano, fratura no punho e clavícula, ferimentos no nariz e escoriações pelo corpo, conforme se extrai dos depoimentos prestados e dos laudos periciais de p. 15 e 25.

Percebe-se, assim, que a tese de ausência de intenção de matar não foi comprovada de plano, de modo que se faz inviável a desclassificação para o crime de lesão corporal, cabendo aos Jurados, os quais são constitucionalmente incumbidos de eleger as provas que deverão preponderar na reconstrução da dinâmica dos fatos, sopesar a existência ou não do animus necandi .

Destarte, por estima aos deveres de sobriedade e comedimento referentes ao presente momento processual (juízo de prelibação), pode-se afirmar que, teoricamente, existem indícios suficientes de autoria e materialidade para que o recorrente seja submetido ao julgamento do Tribunal do Júri.

No que tange aos prequestionamentos levantados, deve-se frisar que a matéria controvertida foi analisada, integralmente, de maneira clara e objetiva, mostrando-se despicienda a expressa referência no acórdão de todas as normas indicadas pelas partes.

Ante o exposto, com o parecer, deve-se negar provimento ao recurso defensivo , ratificando-se a decisão de pronúncia.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

D E C I S Ã O

Como consta na ata, a decisão foi a seguinte:

POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

Presidência do Exmo. Sr. Des. Zaloar Murat Martins de Souza

Relator, o Exmo. Sr. Des. Zaloar Murat Martins de Souza.

Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Des. Zaloar Murat Martins de Souza, Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva e Des. Jairo Roberto de Quadros.

Campo Grande, 1º de julho de 2021.

jgp

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