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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 083XXXX-52.2014.8.12.0001 MS 083XXXX-52.2014.8.12.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Câmara Cível

Publicação

04/11/2021

Julgamento

28 de Outubro de 2021

Relator

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_EMBDECCV_08326775220148120001_01f3d.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIALEXISTENTESUPRIMENTO DO VÍCIOSEM EFEITOS MODIFICATIVOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃOINEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTOALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAISNÃO OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes, todavia, no caso, somente este último vício foi identificado. Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, ainda que não citados expressamente no acórdão.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1310617969/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-8326775220148120001-ms-0832677-5220148120001