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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 084XXXX-80.2017.8.12.0001 MS 084XXXX-80.2017.8.12.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Câmara Cível

Publicação

04/11/2021

Julgamento

28 de Outubro de 2021

Relator

Des. Dorival Renato Pavan

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_EMBDECCV_08420458020178120001_8204f.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVELERRO MATERIAL EM PARÁGRAFO DA FUNDAMENTAÇÃO - CORREÇÃO - MANUTENÇÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA – EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS TÃO SOMENTE PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL – SE EFEITOS MODIFICATIVOS.

I) Inferível erro material em parágrafo da fundamentação quanto à qualificação profissional da autora, sua correção é medida de rigor, a teor do disposto no artigo 1022, III, do NCPC, contudo, mantém-se a conclusão da decisão embargada.
II) Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1310617979/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-8420458020178120001-ms-0842045-8020178120001