jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-92.2021.8.12.0000 MS XXXXX-92.2021.8.12.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_AI_14061559220218120000_44e0d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO- TUTELA DE URGÊNCIA- ALIMENTOS PROVISÓRIOS- MAJORAÇÃO MANTIDA- OBSERVÂNCIA PELO JUIZ A QUO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE

-RECURSO DESPROVIDO Dispõe o art. 1.694, § 1º, do Código Civil, que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Constatado que o magistrado a quo observou o binômio necessidade-possibilidade para a majoração dos alimentos provisórios, arbitrando-os em 150% do salário mínimo, não há que se falar em redução, mormente porque há elementos nos autos demonstrando a compatibilidade dos rendimentos do alimentante com o valor fixado na origem, destinado ao suprimento das necessidades básicas dos menores.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1325270721/agravo-de-instrumento-ai-14061559220218120000-ms-1406155-9220218120000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciahá 9 meses

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial: RESP XXXXX-94.2021.8.12.0000 MS XXXXX-94.2021.8.12.0000

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-25.2021.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-65.2021.8.12.0000 MS XXXXX-65.2021.8.12.0000

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC): XXXXX-30.2017.8.09.0051

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-02.2019.8.07.0000 - Segredo de Justiça XXXXX-02.2019.8.07.0000