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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Criminal: APR XXXXX-54.2018.8.12.0002 MS XXXXX-54.2018.8.12.0002

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Des. Paschoal Carmello Leandro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-MS_APR_00047925420188120002_12656.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINALLATROCÍNIO TENTADOPEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃOINVIÁVELAUTORIA E MATERIALIDADEPROVAS SEGURASPALAVRA DA VÍTIMAESPECIAL RELEVÂNCIA EM CRIMES PATRIMONIAISRECURSO IMPROVIDO.

Quando a autoria e a materialidade restarem suficientemente demonstradas nos autos, especialmente em face da palavra da vítima, colhida em juízo com a observância do contraditório e ampla defesa, mantém-se a condenação. Em se tratando de crimes patrimoniais, a palavra da vítima assume particular relevância probatória, porquanto, na maioria das vezes, a ação delitiva é praticada na clandestinidade, longe da vista de testemunhas.
Disponível em: https://tj-ms.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1329679629/apelacao-criminal-apr-47925420188120002-ms-0004792-5420188120002

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