3 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Recurso Especial: RESP 140XXXX-68.2021.8.12.0000 MS 140XXXX-68.2021.8.12.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Publicação
28/10/2021
Julgamento
27 de Outubro de 2021
Relator
Vice-Presidente
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Ementa
E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PARCIAL MAJORAÇÃO.
Considerando que a fixação dos alimentos provisórios na decisão hostilizada não observou a necessidade do alimentando e a possibilidade sócio-econômica do alimentante, cabível a parcial majoração do valor arbitrado. Recurso conhecido e parcialmente provido.